A RECORD EUROPA, com sede na Rua Mártires de Timor, nº 34, Quinta Figo Maduro, 2685-331 Prior Velho, titular do NIF 506736903 (doravante apenas Rede Record) é a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, que poderá contactar a qualquer momento através do e-mail: [email protected].

A Rede Record conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD).

Poderemos precisar de lhe solicitar o nome, e-mail e número de telefone para lhe poderemos disponibilizar as seguintes funcionalidades:

• Envio da informação solicitada relativamente a passatempos, newsletters e demais serviços.
• Iniciativas de marketing próprias e campanhas.
• Esclarecimento de questões, gestão de reclamações e demais iniciativas de apoio ao cliente/usuário.
• Gestão de passatempos, sorteios e promoções.

2.1. Que dados pessoais podem ser recolhidos?

Podemos recolher e guardar qualquer dado pessoal que nos seja enviado. Podemos, por exemplo, manter registos do seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone, número de documento de identidade e país emissor. Quando participa num dos nossos passatempos, preenche os nossos formulários (online ou offline) ou, por via das redes sociais, nos fornece os seus dados pessoais, podemos recolher e armazenar qualquer dado fornecido e usá-lo para personalizar e melhorar a sua experiência nas nossas plataformas digitais, fornecer produtos e serviços solicitados ou realizar perfis e pesquisas de mercado. Quando interage com o nosso website também recolhemos automaticamente todos os dados abaixo indicados sobre a sua visita. Esta recolha é feita principalmente para nos ajudar a entender melhor a forma como os nossos visitantes utilizam as nossas plataformas digitais, de modo a permitir-nos criar um melhor conteúdo e comunicações mais relevantes:

• Como acedeu à nossa plataforma digital e ao endereço do Protocolo de Internet (IP) usado;
• Tipo de navegador, versões e plug-ins, e sistema operacional;
• O caminho percorrido no nosso website, incluindo os links acedidos e todas as pesquisas feitas, quanto tempo permaneceu numa página e outras informações de interação da página;
• Interações com redes sociais;
• Dados recolhidos a partir de qualquer formulário preenchido.
  • A partir do endereço de IP utilizado para aceder às nossas plataformas digitais, podemos concluir qual o seu país de localização e podemos analisar a atividade que determinou a execução de operações específicas nas nossas plataformas digitais.

A Rede Record garante o exercício dos direitos dos Usuários, enquanto titulares de dados pessoais, tais como: acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação, eliminação, atualização, limitação do tratamento, portabilidade dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento (nos termos previstos na Lei) – devendo esse pedido ser feito por escrito, para o seguinte endereço de e-mail: [email protected].

O Usuário poderá obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em tratamento. Nos termos da Lei, é ainda garantido ao Usuário o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. O Usuário tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela Rede Record das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Rede Record responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

A Rede Record trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a Lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação legalmente exigido, de dois anos, a Rede Record eliminará ou tornará os dados anónimos sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Os links constantes deste site podem conduzir a outros sites. A Rede Record não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites a eles ligados ou neles referidos.

A Rede Record não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infectar o computador ou a rede do Usuário, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Rede Record com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Usuário.

A presente Política é aplicável unicamente à informação recolhida no site da Rede Record, pelo que para saber como os seus dados poderão ser tratados no contexto desses sites deverá consultar as respectivas políticas de privacidade.

A Rede Record adota as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários para que não sejam acedidos por pessoas não autorizadas. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Usuários, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao site se encontram adequadamente protegidos contra software nocivo, vírus informáticos e worms.

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Rede Record, por exemplo, fornecedores relacionados com o sistema de e-mail marketing, entre outros, tais como Mailchimp (e-mail marketing) e Capsule (CRM). No entanto, nestes casos, a Rede Record tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular, nomeadamente, celebrando contratos escritos com todos os Subcontratantes.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Rede Record ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas dentro da Rede Record, empresas com quem a Rede Record desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da Lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A Rede Record pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Rede Record assegurará que as transferências de dados se realizam com segurança, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

8.1. Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da REDE RECORD DE TELEVISÃO – EUROPA, S.A., com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506736903, com sede na Rua Mártires de Timor, nº 34, Quinta Figo Maduro, 2685-331 Prior Velho, contacto telefónico 210 346 000, endereço de e-mail [email protected], adiante designada como Record TV. 

8.2. Dados Pessoais Recolhidos

Com o consentimento expresso do Titular dos Dados, a Rede Record procede à recolha do nome; e-mail; número de telefone facultado; número de documento de identidade; autorização para utilização de imagem. 

8.3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para a finalidade de apuramento do vencedor e restantes classificados.
Os dados não serão transferidos para um país terceiro ou organização internacional sem o consentimento prévio dos titulares dos dados. 

8.4. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados dos participantes serão conservados por um período máximo de dois anos depois do término do passatempo.
O primeiro e último nome dos vencedores e, eventualmente, imagens, serão divulgados no site recordeuropa.com, na TV, nas redes sociais da Rede Record e na respetiva programação.

8.5. Direitos dos Titulares dos Dados

Aos Titulares dos Dados pessoais é garantido o direito a: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a sua retificação ou apagamento; limitar ou manifestar a sua oposição ao tratamento ou portabilidade; e retirar o seu consentimento.
Para o exercício destes direitos deverá ser enviado um e-mail para [email protected] ou carta para Rua Mártires de Timor, nº 34, Quinta Figo Maduro, 2685-331 Prior Velho.
Os Titulares dos Dados têm ainda direito a submeter qualquer reclamação a uma autoridade de controlo. 

8.6. Consentimento e Idade Mínima

O Titular dos Dados tem de ter no mínimo 18 anos e o consentimento terá de ser dado de livre vontade, de forma informada e explícita.

8.7. Direitos de Imagem (Eventos)

Se no âmbito da recolha de imagens durante a realização de eventos promovidos pela Rede Record, a REDE RECORD DE TELEVISÃO S.A., de forma direta ou através de terceiros contratados por esta, captar planos onde seja possível reconhecer diretamente os participantes (primeiro plano), o tratamento da imagem e voz dos participantes tem sua base legal na autorização prestada ao comparecer ao evento, abrangendo ou podendo abranger uma transferência internacional de dados para um terceiro país, o que implica certos riscos para a sua privacidade devido à ausência de uma decisão de adequação e de garantias apropriadas. Ao participar do evento, está a autorizar esta cessão de direitos de imagem de forma gratuita para a utilização dos meios técnicos conhecidos atualmente e aqueles que possam ser desenvolvidos no futuro, por um prazo de tempo ilimitado e sem limitação geográfica.

8.7.1. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Conservaremos os seus dados pessoais para o acesso às instalações e a gestão do evento até à finalização do mesmo. A sua imagem ou voz nas peças audiovisuais realizadas serão conservadas enquanto não manifestar a sua oposição ao tratamento ou retirar o consentimento, de acordo com o indicado na secção de bases de legitimidade.

Caso exerça o seu direito de oposição ou de retirada do seu consentimento, as imagens onde aparece serão imediatamente eliminadas.

Não obstante, decorridos os prazos anteriores, os dados serão conservados devidamente bloqueados até transcorrer o prazo de prescrição das possíveis responsabilidades legais associadas ao tratamento dos mesmos.

Pode exercer o seu direito de oposição à recolha de imagens ou retirar a sua autorização durante a própria realização do evento em que estiver a participar, dirigindo-se aos fotógrafos e operadores de câmara para solicitar que a sua imagem não seja captada nem gravada.

Pode exercer tais direitos de forma gratuita através do e-mail [email protected].

9.1. Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da REDE RECORD DE TELEVISÃO – EUROPA, S.A., com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506736903, com sede na Rua Mártires de Timor, nº 34, Quinta Figo Maduro, 2685-331 Prior Velho, contacto telefónico 210 346 000, endereço de e-mail [email protected], adiante designada Record TV.

9.2. Dados Pessoais Recolhidos

Com o consentimento expresso do Titular dos Dados, a Record TV procede à recolha do Nome, Endereço de e-mail (correio eletrónico) e País do mesmo.

9.3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para envio, através de e-mail, de newsletters inseridas em ações de comunicação, marketing e publicidade da Record TV.
Os dados não serão transferidos para um país terceiro ou organização internacional sem o consentimento prévio dos titulares dos dados.

9.4. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados serão conservados enquanto o seu Titular mantiver a subscrição ativa e até 30 dias depois do pedido de cancelamento.

9.5. Direitos dos Titulares dos Dados

Aos titulares dos dados é garantido o direito a: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a sua retificação ou apagamento; limitar ou manifestar a sua oposição ao tratamento ou portabilidade; e retirar o seu consentimento.
Para o exercício destes direitos deverá ser enviado um e-mail para [email protected] ou carta para Rua Mártires de Timor, nº 34, Quinta Figo Maduro, 2685-331 Prior Velho.
Os titulares dos dados têm ainda direito a submeter qualquer reclamação a uma autoridade de controlo.

9.6. Consentimento e Idade Mínima

O Titular dos Dados tem de ter no mínimo 16 anos e o consentimento terá de ser dado de livre vontade, de forma informada e explícita.

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