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Coronavírus

Governo propõe que todas as freguesias possam ter pelo menos um autarca a meio tempo

Anúncio foi feito hoje na conferência de imprensa do Conselho Ministros pela ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.

22 Julho, 2021 - 16:28

Record TV com Lusa

O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.

Caso seja aprovada, a proposta de lei, que tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE).

Segundo a ministra, Alexandra Leitão, a proposta hoje aprovada altera a lei de regime e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido “de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo”.

Até agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão e agora, caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.

A remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de 29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.

A consideração de que todas as freguesias devem ter pelo menos um autarca a meio tempo tem sido uma das exigências da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Também o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que foi aprovada uma proposta de lei, que vai para a Assembleia da República, para o Governo poder limitar as margens na venda dos combustíveis e gás.

“Uma vez aprovada a proposta de lei, pode o Governo, por portaria, e sempre por períodos limitados no tempo, fixar uma margem máxima para a venda de combustíveis”, explica.

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