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Coronavírus

Pagamento dos empréstimos adiado por seis meses

Governo anunciou novo conjunto de medidas extraordinárias.

26 Março, 2020 - 16:38

Virginia Galván

A ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira anunciaram hoje novo conjunto de medidas extraordinárias.

O pagamento dos empréstimos por adiado seis meses, aplicando-se também a empréstimos à habitação, para famílias e empresas com quebra de rendimentos. Nos créditos à habitação, a suspensão dos pagamentos é válida para créditos de habitação própria permanente.

“Esta medida permite às famílias e empresas ficarem aliviadas de um esforço significativo dos próximos tempos”, afirmou Siza Vieira.

Os apoios às famílias, nomeadamente o regime de faltas justificadas, serão alargados aos ascendentes e estendidos durante as férias da Páscoa.

Foi também aprovado o decreto-lei que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho.

O novo regime está acessível a “empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde” e a empresas cuja paragem, total ou parcial, da sua atividade “resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas”.

A ministra do Estado e da Presidência avançou uma proposta de lei, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais – e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos.

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