Dados são do relatório “Lupa pela Vida – 2021”.
As forças de segurança da Venezuela foram responsáveis por pelo menos 1.414 execuções extrajudiciais, durante 2021, segundo dados do relatório “Lupa pela Vida – 2021”, divulgado em Caracas.
O relatório foi elaborado pela Fundação Centro Gumilla (FCG) e o Programa Venezuela de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea), ONGs que monitorizaram as violações do direito à vida na Venezuela, tendo como enfoque as execuções extrajudiciais dos organismos de segurança do Estado venezuelano.
“Em 2021 cometeram-se 1.414 alegadas execuções extrajudiciais (…) menos da metade das 3.034 registadas em 2020”, explica o relatório, precisando que está a ser criada uma base de dados para servir de memória e apoio às vítimas, para exigir a verdade, justiça, reparação e a construção de políticas públicas para evitar que se repitam e para restabelecer o estado de Direito.
“Embora tenha havido uma diminuição considerável com relação a 2020, quando o Lupa por La Vida registou 3034 vítimas de violência policial e militar, não é menos certo que as forças de segurança mantêm esta prática como uma política estatal”, explica.
O relatório sublinha que “a diminuição no número de vítimas” revela a existência de vontade política, dos detentores do poder, para reduzir o número de violações do direito à vida.
Segundo o documento, um facto notável é a redução da participação das Forças de Ações Especiais (FAES) da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) em operações policiais e a sua retirada em vários Estados venezuelanos.
“Isto leva-nos a presumir, uma vez que não há informação pública, que esta componente da polícia recebeu ordens para limitar a sua presença nas tarefas de segurança dos cidadãos em zonas populares” depois de terem sido “a componente armada mais letal do Estado, transformada em uma maquinaria de terror e morte contra os mais pobres”.
Segundo o relatório, o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (Cicpc, antiga Polícia Técnica Judiciária) foi, em 2021, a instância policial com mais poder de letalidade a nível nacional e responsável por 347 alegadas execuções judiciais.
Com 198 assassinatos, a PNB foi a segunda polícia com mais execuções, das quais 111 foram da responsabilidade das FAES. Em 152 casos foram atribuídos à Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar).
Por outro lado, as policiais locais dos 24 Estados (distritos) da Venezuela em conjunto foram responsáveis por 426 mortes. As polícias municipais aparecem relacionadas com 119 assassinatos e 139 execuções ocorreram durante operações mistas (distintos organismos).
Zúlia foi o Estado venezuelano com mais vítimas (234), seguindo-se Carabobo (221) e Arágua com 158.
No que se refere às áreas municipais, o Município Libertador (o maior de Caracas), com 115 vítimas, registou o maior número de assassinatos pelas forças de segurança, seguindo-se Valência (Estado de Carabobo) com 98, Maracaibo (Zúlia) com 94, Iribarren (Lara com 49) e São Francisco (Zúlia) com 44.
Segundo o relatório, em 2021 ocorreu “o massacre de La Vega em Caracas e El Ripial, em La Victoria, estado de Apure, este último no meio do conflito armado entre as Forças Armadas Bolivarianas e grupos irregulares e que, devido a circunstâncias estranhas, envolveu a intervenção das FAES. Este evento tem quase um ano nesta zona fronteiriça”.
“Em ambos os casos, o silêncio institucional tem prevalecido. Em nenhum dos casos foi feita uma investigação para punir os responsáveis. De facto, um indicador deste comportamento tem sido a impunidade na punição destes massacres, acompanhada pelo silêncio tanto do Ministério Público como do próprio Gabinete do Provedor de Justiça”, sublinha.
O relatório dá conta ainda que aumentou o número de mulheres vítimas de execuções extrajudiciais, que passou de 4 casos em 2020 para 14 em 2022.
As ONGs dão conta que os jovens entre 18 e 24 anos de idade continuam a ser as principais vítimas das forças de segurança e alertam que o direito à vida continua tremendamente violado.
