A proposta do Governo aos parceiros sociais

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REUTERS/Sarah Meyssonnier

Medidas passam por aumentos salariais, IRC e horas extra.

O Governo apresentou ontem em Concertação Social uma proposta para um acordo de rendimentos com várias medidas, que vão desde os aumentos salariais, passando pelo IRC e pelas horas extra.

Os parceiros sociais consideraram, contudo, que a proposta é “vaga”, mas a ministra do Trabalho diz que “os números existem” e têm como suporte previsões do cenário macroeconómico.

Recorde as principais medidas: 

Governo propõe aumentos salariais anuais de 4,8% até 2026

O Governo propôs uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos a que a Lusa teve acesso.

O objetivo é garantir que até 2026 haja um aumento médio acumulado de 20% dos salários dos trabalhadores face a 2022, indica a proposta para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, que hoje à tarde será apresentado na Concertação Social.

Como pressupostos para este objetivo, o Governo tem em conta uma inflação de médio prazo de 2%, de acordo com o Banco Central Europeu, e uma taxa de produtividade de 1,5% entre 2023 e 2026, segundo o documento.

Descida seletiva do IRC para empresas que subam salários

O documento prevê uma “redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial”.

O Governo propõe ainda uma descida seletiva do IRC “para as empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento], reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

Salário mínimo deverá ter “adicional salarial” para compensar inflação

O Governo mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo até aos 900 euros em 2026, propondo que em 2023 haja um “diferencial adicional” para compensar a inflação.

“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”, pode ler-se no documento.

“Em 2023, o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”, afirma o Governo no documento. O salário mínimo nacional é este ano de 705 euros.

Governo propõe atualização regular de escalões do IRS

Entre as medidas que o Governo propõe no documento a que a Lusa teve acesso está a “atualização regular dos escalões” de rendimento do IRS (que atualmente são nove) “de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”.

Na proposta que hoje vai discutir com o parceiros sociais, o Governo aponta ainda para a “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença” entre a retenção na fonte (efetuada mensalmente) e o imposto devido (apurado anualmente coma entrega da declaração do IRS).

Governo volta a propor subida do valor a partir das 120 horas extra

No documento apresentado, o Governo recupera a proposta anterior de aumentar a remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais.

Segundo a mesma, o valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Governo propõe alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho

O documento prevê a “reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)”.

Esta medida faz parte do objetivo de atrair jovens e fixar talento no país. 

Governo quer prolongar o Regressar e aumentar o benefício do IRS Jovem

A atração e a fixação de talento dos jovens no país, visando a valorização do investimento feito nas suas qualificações, são uma das vertentes de atuação que constam da proposta de acordo de médio prazo.

Entre as medidas para atingir aquele objetivo estão a “extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência” deste acordo e o “aumento do benefício anual do IRS Jovem”.

Inicialmente pensado para vigorar apenas por dois anos (2019 e 2020), o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prolongou o Programa Regressar até 2023, estando agora na calha novo alargamento enquanto, em linha com a vigência do acordo de médio prazo.