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Portugal

Acidente em Borba: 15 pedreiras não cumprem lei

Notícia Record TV
Há 15 pedreiras, de 191, que ainda não cumprem o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica desenhado após acidente em Borba, em 2018.

22 Agosto, 2020 - 14:15

Vítor Alvito

Mais de um ano e meio depois do acidente que fez cinco mortos na Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, há ainda 15 pedreiras que não cumprem a resolução do Conselho de Ministros.

Segundo dados recolhidos pela Record TV junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estas pedreiras não cumprem as medidas de sinalética, vedação e estudos ou projetos de execução.

Cabe agora à Empresa de Desenvolvimento Mineiro, uma empresa do Estado, resolver estes casos, que representam 8% do total de explorações que se encontravam em situação crítica.

“Das 191 Pedreiras em situação critica que constam na Resolução do Conselho de Ministros n. º 50/2019, em relação às quais a DGEG impôs as medidas de «Sinalética», «Vedação» e «Estudos/Projetos de Execução», verifica-se um cumprimento de 92%”, revelou a DGEG

Até estarem garantidas as condições de segurança, a DGEG impôs medidas cautelares de suspensão do funcionamento das pedreiras em incumprimento.

A Record TV sabe ainda que, tal como estava previsto, “todos os incumprimentos relativos às medidas previstas no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica foram remetidos ao Ministério Público”.

Na elaboração da lista das pedreiras que se encontravam em situação crítica foram apenas contemplados fatores de risco para o exterior e não os perigos exclusivos para o exercício das atividades no interior da pedreira.

A derrocada da Estrada Municipal 255 surpreendeu tudo e todos no dia 18 de novembro de 2018. Cinco pessoas morreram entre elas dois funcionários de uma pedreira e três ocupantes de uma viatura que seguia no momento da derrocada. Foram precisos 13 dias para conseguir retirar todos os corpos que se encontravam submersos e debaixo do amontoado de areia e pedras.

O Ministério Público abriu de imediato um inquérito para apurar responsabilidades. Em fevereiro deste ano soube-se que foi deduzida acusação contra oito arguidos, considerados responsáveis pelo colapso da estrada em Borba. Entre eles está a empresa proprietária da pedreira e decisores políticos locais.

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