Anúncio de semana de quatro dias é “prematuro, desequilibrado e arriscado”

Anúncio de semana de quatro dias é

A declaração é da Confederação Empresarial de Portugal, que vincou o contexto atual de “máxima dificuldade”.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que o anúncio do Governo para avançar com a semana de quatro dias já a partir do próximo ano é “prematuro, desequilibrado e arriscado”, alertando para o contexto atual de “máxima dificuldade”.

Num comunicado, a organização destacou que com “menos de um mês cumprido desde a assinatura do acordo de competitividade e rendimentos e com as decisões tomadas nesse âmbito por concretizar, o Governo decidiu avançar extemporaneamente para a experiência da semana de quatro dias já a partir do próximo ano”, adiantando que “considera que o anúncio feito pelo executivo em sede de concertação social é prematuro, desequilibrado e arriscado”.

De acordo com a CIP, esta medida, um “projeto-piloto”, é “prematura porque não se encontra ainda pensada e amadurecida o suficiente de modo a poder representar, de facto, uma experiência útil para todos os parceiros”, defendendo que “a discussão e análise das consequências deveria ter-se prolongado de modo a evitar erros que, sem a atual precipitação, seriam mais fáceis de evitar”.

Por outro lado esta “medida é desequilibrada porque existem custos evidentes para as empresas, já que existirão menos horas de trabalho por colaborador e o mesmo peso salarial”, sendo que a “produtividade, embora não seja obviamente o único pilar a ter em conta, não pode ser excluída da decisão e do enquadramento a definir”.

Para a CIP, “existindo formas de encontrar o justo balanço, a ideia do Governo não resolve suficientemente a questão”, sublinhando que, “como tem sido habitual, o executivo conta que grande parte do esforço seja suportada pelas empresas numa eterna multiplicação dos custos e encargos”.

Por fim, indicou, “a medida é arriscada porque é lançada e executada num período de enorme incerteza económica em que os esforços de todos deveriam estar concentrados na resolução dos problemas urgentes” que considera existirem neste momento.

A CIP vincou que a conjuntura, que inclui “uma crise com múltiplas frentes”, pede “bom senso e sentido de responsabilidade a todos os intervenientes”, tendo em conta “a crise energética, a inflação galopante, o aumento repentino e acentuado das taxas de juro e a falta de profissionais em diversos setores”.

“A CIP sublinha que a semana de quatro dias, bem como os novos desafios do mercado de laboral – entre eles, a conciliação família-trabalho -, são assuntos que têm sido alvo de reflexão interna permanente, tendo sido elaborado, em dezembro de 2018, a pedido da CIP, um estudo nesse sentido pela Nova School of Business and Economics”.

A confederação salientou ainda que “o tema exige disponibilidade e coordenação entre todos para que seja possível encontrar uma solução consistente que evite experimentalismos e os riscos inerentes para a competitividade e coesão social”, e alertou que “sem empresas, não haverá emprego nem geração de riqueza para o país”.

O Governo apresentou esta semana na Concertação Social o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, cuja experiência deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado, podendo mais tarde ser estendido à administração pública.

Segundo o documento do Governo, a experiência-piloto em 2023 será aberta a todas as empresas do setor privado e terá a duração de seis meses, sendo voluntária e reversível e sem contrapartidas financeiras, providenciando o Estado o suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.