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Portugal

Caçadores não vão poder ter mais de 25 armas

A Assembleia da República aprovou a alteração da lei das armas que vem estabelecer um limite no número, ao contrário do que tem acontecido até agora.

16 Maio, 2019 - 16:38

Vânia Mateus

A lei aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade e em votação final global contou apenas com abstenção do PAN e resulta de um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias à proposta do Governo de alteração ao regime jurídico das armas e suas munições.

Os caçadores terão, entretanto, um período de cinco anos para se adaptarem às novas regras.

Quem tenha mais de 25 armas, pode transferi-las, exportá-las, desativá-las, entregá-las a favor do Estado ou habilitar-se com licença de colecionador.

Já quem tenha licença de uso e porte de arma, pode ter em casa até quatro armas.

A nova lei estabelece também um prazo de seis meses para a entrega voluntária de armas de fogo a favor do Estado.

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