Autarquia aprovou um protocolo com a Associação dos Ucranianos em Portugal (AUP), que prevê a atribuição de 320 mil euros.
Em declarações à agência Lusa, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), destacou a criação de “um espaço centralizado de apoio à integração” dos refugiados da Ucrânia, no âmbito do protocolo com a AUP, onde será prestado atendimento sobre os oito eixos de intervenção do programa “VSI TUT – Todos Aqui”: alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.
A proposta de medidas de concretização do programa foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal de Lisboa, enquanto a celebração de um protocolo de colaboração com a Associação dos Ucranianos em Portugal e a atribuição de apoio financeiro, no montante de 320 mil euros até 2023, foram aprovadas com os votos contra dos vereadores do PCP.
Ainda por unanimidade, foi aprovado um protocolo de cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para garantir a disponibilização de soluções habitacionais para “até 270 agregados familiares identificados pelo ACM” e um outro entre o município, a Fundação Gulbenkian e a associação Caminhos da Infância, para a implementação de um projeto piloto de educação de crianças até aos 6 anos refugiadas sem resposta em creche e jardim-de-infância.
Em reunião privada, o executivo viabilizou também a proposta do BE para a criação de uma bolsa de habitação municipal para inclusão das famílias vindas da guerra na Ucrânia, que teve os votos contra da liderança PSD/CDS-PP e abstenção do PCP. Outra das adendas do BE ao programa “VSI TUT – Todos Aqui” foi garantir que as crianças e jovens em situação de refúgio da Ucrânia têm interpretes nas escolas da cidade, proposta que foi aprovada por unanimidade.
A aprovação das medidas do programa significa avançar da fase de acolhimento para o acompanhamento e integração dos “cerca de cinco mil” refugiados da Ucrânia que até ao momento pediram apoio ao município de Lisboa, indicou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, realçando o consenso e o “espírito construtivo” de todas as forças políticas que integram o executivo camarário para a “co-construção” neste âmbito.
Nesta fase de autonomização, “há muitas famílias neste momento que já estão a ser realojadas, que começaram por ser acolhidas por famílias ucranianas ou famílias portuguesas, mas que já estão alojadas com autonomia”, referiu Laurinda Alves, acrescentando que há também refugiados da Ucrânia que “já estão a trabalhar e já nem sequer têm carências absolutamente nenhumas”, enaltecendo a “capacidade de resiliência” da comunidade ucraniana para “não perpetuar um estado de carência”.
A primeira resposta aos refugiados da Ucrânia em Lisboa continua a ser no Centro de Acolhimento de Emergência (CAE), instalado no Pavilhão Desportivo da Polícia Municipal, na freguesia de Campolide, apontou a vereadora, revelando que o próximo apoio passa pela criação de “um espaço centralizado, onde as pessoas refugiadas podem chegar e ter tudo”.
Esse espaço está a ser preparado num edifício da câmara na Rua Dom Luís I, na freguesia da Misericórdia, através do protocolo com a AUP, e disponibilizará uma loja social com todos os bens de primeira necessidade, nomeadamente alimentação, vestuário, saúde, higiene e medicamentos, inclusive para animais, assim como balcões e gabinetes para apoio nas diferentes áreas, com pessoas que falam ucraniano.
O protocolo com a AUP irá “garantir às pessoas refugiadas da Ucrânia, referenciadas pelo ACM e que pretendam fixar-se no concelho de Lisboa, apoio social imediato, logo na fase inicial de acolhimento e integração”, segundo a proposta aprovada, que prevê a atribuição de 290 mil euros este ano e 30 mil euros em 2023, que além da preparação do novo espaço, serve para o Fundo de Apoio Social para responder às famílias carenciadas.
“Sempre em articulação com o ACM. Estas pessoas chegam, vêm referenciadas e nós temos a possibilidade neste espaço também do apoio pecuniário, do apoio financeiro às famílias ou às pessoas mais carenciadas”, explicou a vereadora, considerando que “muda tudo, porque as pessoas têm um espaço centralizado, onde têm todas as linhas de atendimento”.
Na área da habitação, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais disse que o protocolo com o IHRU “tem uma dotação inicial de cinco milhões de euros”, sem um teto máximo definido, permitindo que as famílias refugiadas da Ucrânia, país invadido pela Rússia em 24 de fevereiro, possam procurar casa na Área Metropolitana de Lisboa.
Laurinda Alves justificou o voto contra a proposta do BE sobre a criação de uma bolsa municipal de habitação por considerar que “não faz sentido” quando já existe essa resposta no protocolo com o IHRU.
Em comunicado, o BE considerou que a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, “ainda é insuficiente face às necessidades de acolhimento e integração”, pelo que sugeriu também a criação de um grupo de trabalho com todos os vereadores para que possam ir melhorando o programa, ideia que foi incluída na versão final do documento.
