Caso EDP: Ministério Público faz buscas em casa de Manuel Pinho

Caso EDP: Ministério Público faz buscas em casa de Manuel Pinho

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP) está a efetuar buscas à residência do antigo ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, no qual está sujeito a prisão domiciliária.

Segundo fontes ligadas ao processo confirmaram à Lusa, as buscas estão a decorrer na residência em Braga onde o ex-governante está a cumprir a medida de coação decretada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). A operação do MP foi avançada durante esta tarde pela SIC.

De acordo com a SIC, as autoridades recolheram vários bens entre eles, móveis, pinturas, fotografias, obras de arte e uma máquina de flippers. 

Os procuradores do MP promoveram o arresto da pensão de Manuel Pinho, com a junção de diversos apensos aos autos após o acórdão do mês passado do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que revogou a apreensão da pensão de reforma do antigo ministro, na ordem dos 26 mil euros. A promoção do MP veio a ser acolhida pelo juiz do TCIC, segundo adiantou esta quinta-feira o Correio da manhã e confirmou entretanto a Lusa.

Contudo, questionado sobre este pedido de arresto sobre a pensão de reforma de Manuel Pinho, o advogado Ricardo Sá Fernandes assumiu não ter sido ainda notificado dessa decisão, remetendo esclarecimentos adicionais para mais tarde.

A pensão de reforma do antigo ministro esteve já apreendida no âmbito deste processo, mas essa situação foi revogada em meados de outubro pelo TRL, com os desembargadores a considerarem que o montante da pensão não poderia ser um produto dos crimes que são imputados a Manuel Pinho.

A anterior apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre num despacho de 25 de janeiro de 2022, ficando o valor a receber limitado a três salários mínimos (cerca de 2.100 euros) além dos saldos de várias contas bancárias.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.