Primeiro-ministro confirmou já ter acordo com o Presidente da República.
O primeiro-ministro anunciou hoje que levará ao Conselho de Ministros de quinta-feira uma proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes, que disse já ter o acordo do Presidente da República, sem adiantar detalhes.
António Costa foi questionado sobre o tema no debate sobre política geral na Assembleia da Repúblçica pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, mas não quis adiantar detalhes perante os deputados.
O primeiro-ministro deu conta que a primeira proposta – a que aludiu na semana passada no debate da moção de censura – que foi considerada “não viável” pelo chefe de Estado.
“Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei amanhã ao Conselho de Ministros. Compreenderá que, por respeito aos meus colegas de Governo, não a diga aqui”, afirmou.
O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República, que entretanto lhe respondeu, a sugerir a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes, ideia que já tinha abordado na véspera no parlamento, no debate da moção de censura da Iniciativa Liberal.
Hoje no debate de política geral, António Costa frisou que, quando falou do tema no parlamento, já o tinha discutido previamente com Marcelo Rebelo de Sousa, perante a acusação do líder parlamentar do PSD de que apresentou uma solução “em cima do joelho”.
“Estamos disponíveis para, com tempo e com seriedade, discutir o assunto, mas não pode ser trazido a meio de uma crise governativa como fuga de responsabilidade”, criticou Miranda Sarmento.
Na resposta, Costa defendeu que “quando os problemas surgem” é preciso “encontrar soluções”.
“Há um facto que é indiscutível: é necessário não só reforçar o escrutínio, como dar confiança à sociedade, aos cidadãos, que os mecanismos são reforçados”, disse.
O primeiro-ministro explicou que, após falar com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa “fez diligências” e considerou que a primeira solução “não era viável”, pelo que apresentou uma proposta alternativa, que disse que o Presidente da República “acha bem e está de acordo”, sem adiantar pormenores sobre nenhuma delas.
“Devemos ser muito rigorosos na interpretação da competência dos órgãos de soberania. A Constituição é muito clara: os restantes membros do Governo, para além do primeiro-ministro, são nomeados pelo Presidente da República sob proposta do primeiro-ministro”, disse, considerando que não cabe ao chefe do Governo nomear os membros do Governo mas escolhê-los.
Recorrendo à condição de “ilustre constitucionalista” de Marcelo Rebelo de Sousa, Costa citou a uma Constituição comentada pelo atual chefe de Estado sobre o artigo relativo à formação e responsabilidade do executivo (187.º)
“O professor Marcelo Rebelo de Sousa identifica quais são as competências do Presidente da República de uma forma que eu não poda estar mais de acordo, dizendo que o Presidente dispõe de uma poder substancial e não apenas formal de controlo político dos membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro”, afirmou, justificando que esta proposta deveria ser feita “em diálogo institucional” entre São Bento e Belém.
O líder parlamentar do PSD lamentou que o primeiro-ministro não tivesse detalhado as soluções, quer a primeira apresentada e rejeitada por Marcelo Rebelo de Sousa, quer a que levará na quinta-feira ao Conselho de Ministros.
