Alega que os jurados são “mais livres” do que os juízes.
A defesa do fuzileiro Cláudio Coimbra, acusado de homicídio qualificado do agente da PSP Fábio Guerra, em março, justifica o pedido de julgamento em tribunal de júri por considerar que os jurados são “mais livres” do que os juízes.
“Temos alguém que já está condenado na praça pública e nós pedimos tribunal de júri. Acreditamos que o povo, enquanto jurado – ao contrário das instituições, que, por vezes, se acobardam com a pressão da opinião pública -, perante as evidências não deixará de fazer justiça”, afirma à Lusa o advogado Miguel Santos Pereira, na sequência do despacho proferido na última semana pela juíza Helena Susano a validar o pedido apresentado.
O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência de agressões de que foi alvo no exterior de uma discoteca em Lisboa.
O mandatário de Cláudio Coimbra entende que há “prova suficiente” no processo para fundamentar uma acusação do Ministério Público (MP) distinta daquela que foi apresentada em setembro e que imputou aos arguidos Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas graves e um crime de ofensas à integridade física simples.
Exemplificou com os vídeos que demonstram que Fábio Guerra “é o primeiro a dar um murro no Cláudio”, que o militar estava alcoolizado e que os agentes da PSP envolvidos no caso “não estavam em serviço”. Por outro lado, aponta o peso da opinião pública sobre uma futura decisão dos magistrados judiciais do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde vai decorrer o julgamento.
“Partimos do princípio de que os jurados são mais livres numa decisão de um caso como este. Existe menos pressão num jurado que vai ali decidir um caso uma vez e depois vai à sua vida do que alguém que tem de continuar ao serviço da justiça, sujeito a avaliações, pressões e interferências do poder para poder continuar a sua carreira, numa situação em que temos um caso em que a pressão mediática para condenar é muita”, observou.
Miguel Santos Pereira vai mais longe e enumera episódios neste processo que, no seu entender, criaram um caso de ausência de separação de poderes entre a política e a justiça, enfatizando que “a pressão mediática e política para que Cláudio Coimbra fosse o cordeiro de Deus que tirasse o pecado do mundo era muito grande” e que houve falta de imparcialidade e de objetividade das instituições envolvidas nesta situação.
“Tivemos [o almirante] Gouveia e Melo a aproveitar este caso para fazer campanha para as presidenciais, tivemos [o Presidente] Marcelo Rebelo de Sousa a pronunciar-se, tivemos [a então ministra da Justiça e da Administração Interna] Francisca Van Dunem… temos, provavelmente, uma das condecorações mais rápidas da história e uma indemnização paga de forma mais rápida. A pressão era muito grande para mostrar serviço”, defendeu.
Apesar de reconhecer que o historial dos julgamentos com jurados em Portugal se traduziu quase sempre em condenações pesadas, ao citar o caso Joana, Rei Ghob e Rosa Grilo como exemplos, Miguel Santos Pereira expressa a crença de que a probabilidade de conseguir um melhor resultado para Cláudio Coimbra é através do tribunal de júri.
“Muitos magistrados judiciais sofrem hoje a pressão de que, quando decidem contra a maré e a opinião pública, têm as suas vidas escrutinadas. E não querem, não estão para isso. Portanto, o mais confortável é passar entre os pingos da chuva para poderem subir a desembargadores ou conselheiros e fazerem a sua carreira. Os jurados não têm esta questão”, explica.
