É a quarta vez que o diploma é aprovado na Assembleia da República. Novo decreto pretende responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional.
A aprovação do documento contou com os votos favoráveis do PS, BE, IL, dos deputados únicos do PAN e do Livre e seis deputados do PSD.
Os restantes deputados do PSD, o Chega e o PCP votaram contra.
Um deputado do Partido Socialista absteve-se.
A nova versão do documento, votada pela quarta vez no Parlamento, passou a referir que a morte medicamente assistida “só pode ocorrer quando o suicídio medicamente assistido for impossível por incapacidade física do doente”.
Foi também alterada a definição de “sofrimento de grande intensidade”, expressão que havia causado dúvidas aos magistrados do Tribunal Constitucional.
Diploma segue agora para aprovação ou veto Presidente da República.
