Governo aprova subsídio para transportes de mercadorias

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O apoio extraordinário vai abranger todos os veículos de transportes de mercadorias até e a partir das 35 toneladas.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que autoriza o apoio extraordinário de 30 cêntimos por litro de combustível aos veículos até 35 toneladas e de 20 cêntimos para pesados a partir das 35 toneladas.

Assim, e tendo em conta que, como adiantou esta quinta-feira o Ministério das Infraestruturas, o apoio incide “num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a três meses”, os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e entre 3,5 e 35 toneladas vão receber um subsídio de 342 euros e 810 euros, respetivamente, para combustível, valor que é de 1.260 euros a partir das 35 toneladas.

A resolução que autoriza este apoio extraordinário foi aprovada hoje, de forma eletrónica, pelo Conselho de Ministros, sendo este dirigido “às empresas que operam no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem que estejam licenciados pelo IMT”.

A mesma resolução autoriza também que o apoio abranja “o líquido de controlo de emissões poluentes, comummente designado por AdBlue, que será subsidiado em 30 cêntimos por litro, independentemente do peso do veículo”.

De acordo com a informação divulgada na quinta-feira pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o apoio é pago de uma só vez, contemplado limites mensais de consumo de combustível diferentes em função da tonelagem dos veículos.

Aos transportes de mercadorias a partir das 35 toneladas será então pago um subsídio de 20 cêntimos por litro até o limite mensal de 2.100 litros – o equivalente a 420 euros – relativamente a três meses, resultando num apoio total de 1.260 euros por veículo.

Já para os transportes de mercadorias com menos de 3,5 toneladas está previsto um limite mensal de 380 litros, o que significa que os veículos com estas características receberão um subsídio de 342 euros (correspondente a 114 euros vezes três meses).

Nos transportes entre as 3,5 e as 7,5 toneladas e entre as 7,5 toneladas e até às 35 toneladas o apoio de 30 cêntimos terá por limite mensal um consumo de 900 litros de combustível, resultando num apoio total de 810 euros.

No caso do AdBlue o apoio de 30 cêntimos terá por limite 14 litros de combustível por mês no caso dos transportes até 3,5 toneladas; 36 litros nos transportes entre as 3,5 e as 7,5 toneladas; 54 litros mensais para a categoria entre as 7,5 e as 35 toneladas e 126 litros a partir das 35 toneladas.

Tendo em conta que o apoio abrange três meses, a cada veículo será atribuído um subsídio de 12,60 euros nos transportes de mercadorias até 3,5 toneladas; de 32,40 euros na categoria de tonelagem seguinte; de 48,6 euros para os veículos entre as 7,5 e as 35 toneladas e de 113,40 euros para os pesados a partir das 35 toneladas.

Esta medida visa reforçar o apoio às empresas afetadas pela subida do custo dos combustíveis, tendo sido delineada após reuniões entre o Governo e as associações representativas dos transportes de mercadorias.