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Portugal

Governo declara serviços mínimos para greve dos motoristas

by 8 Agosto, 2019 - 09:40

Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia no dia 12 por tempo indeterminado, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

by 8 Agosto, 2019 - 09:40

Record TV com Lusa

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento.

Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.

Segundo o ministro, o despacho que define os serviços mínimos para a greve que deverá iniciar-se no dia 12 inclui as operações de cargas e descargas, um ponto que é contestado pelos sindicatos.

“Os serviços mínimos deverão ser cumpridos se na próxima segunda-feira a greve se vier a concretizar”, disse Vieira da Silva, reforçando depois que o cumprimento dos serviços mínimos “decorre da lei e, quando são fixados, eles são para cumprir”.

O governante justificou as percentagens fixadas para a greve dos motoristas com “a natureza do setor” e o facto de a paralisação ocorrer “num período do ano sensível”, não só devido ao turismo e à movimentação de emigrantes, mas também de uma altura em que “o risco de fogos florestais é mais elevado”.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluíam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Também, na mesma conferência de imprensa, o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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