Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021.
O Governo propõe hoje aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.
“Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”, salientou a ministra, em declarações à Lusa.
Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, “confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos” da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.
Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.
“Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros”, realçou a governante.
A ministra destacou ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, “de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação”, que o Governo estima em 7,4% para 2022.
O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.
Significa ainda que “todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%”, sublinhou a ministra, acrescentando que nesta situação estão cerca de 260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública.
A Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública tem 115 níveis remuneratórios, que começam nos 705 euros indo até aos 6.427,06 euros.
Os aumentos propostos pelo Governo entre 2% e 8% resultam assim em acréscimos desde cerca de 52 euros (para rendimentos entre 709,46 euros e 2.570,82 euros) até ao máximo de 128,54 euros, para a remuneração mais alta da tabela (6.427,06 euros).
Por exemplo, um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos tem um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros.
Já um funcionário que ganhe 3.039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).
