O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, disse hoje estar a analisar a acusação, mas garante que todos os procedimentos “foram efetuados no cumprimento das regras legais”.
Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos foram acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político, punível com pena de prisão entre dois e oito anos.
“Todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”, garantiu Isaltino Morais, numa nota enviada às redações.
Em comunicado, o autarca, ainda em exercício de funções, refere que os factos investigados “ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos”, sublinhando que, apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, “apenas em agosto de 2017” foi chamado “para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”.
“Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação”, refere o presidente da Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa.
