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Portugal

Juiz Ivo Rosa condena sucessivas violações do segredo de Justiça

José Sócrates fica a saber esta tarde se vai a julgamento, seis anos depois de ter sido detido no Aeroporto de Lisboa.

9 Abril, 2021 - 14:56

Virginia Galván

O juiz Ivo Rosa já começou a ler uma súmula da extensa decisão instrutória da Operação Marquês, no Campus de Justiça, em Lisboa, tendo referido que seria impossível obter uma decisão nos prazos normais, dada a complexidade do processo.

O magistrado começou por dizer que as “violações ao segredo de justiça foram uma constante, prejudicando a investigação. Num Estado de Direito, o processo penal tem de respeitar as garantias e dignidade” dos acusados.

“Violação à violação do Estado de direito é uma ameaça à democracia”, mas o seu combate “tem de ser feito de acordo com a Constituição”, defendeu Ivo Rosa.

Nas palavras do juiz, a complexidade do processo exigiu todo o tempo decorrido até hoje: “Foi este o tempo que a justiça precisou para chegar a uma decisão independente”,  sublinhando que a “decisão não é a favor nem contra ninguém”.

“Ao juiz exige-se que decida se elementos de prova são suficientes para ir a julgamento, fundada na convicção de que o arguido será condenado em tribunal. A decisão não é baseada na preferência por uma prova indiciaria”, afirmou, aludindo aos os pedidos de distribuição do processo, que Sócrates pediu que fossem anulados.

No decorrer da leitura da decisão, Ivo Rosa indicou que os crimes de falsificação de documento imputados a José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva caem, por considerar que o juiz de instrução Carlos Alexandre não podia autorizar uma diligência feita junto do Banco de Portugal relativa ao RERT – Regime Excepcional de Regularização Tributária.

Quanto às escutas recolhidas no âmbito do processo Face Oculta, o juiz anunciou que as mesmas “não podem ser usadas”.

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