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Portugal

Marcelo promulga decreto sobre contagem de tempo dos professores

Presidente da República promulgou documento que aprova contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias na carreira docente.

11 Março, 2019 - 19:37

Diana Rosa Rodrigues
REUTERS

A informação foi confirmada esta tarde numa nota publicada no site da Presidência. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”, enumerando três razões para o ter feito.

A primeira prende-se com o facto de que Governo e Sindicatos terem mantido negociações, tal como foi recomendado no primeiro veto presidencial. “Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018”, pode ler-se na nota presidencial.

A segunda razão foi a falha das negociações sendo que um novo chumbo do diploma “poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019”.

Por último, a promulgação permite, segundo a presidência, aos partidos pedirem a apreciação do documento na Assembleia República. “ A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019”.

 

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