Horas extra nas urgências passam a ser pagas até aos 70 euros por hora. O Conselho de Ministros definiu um regime temporário para o SNS.
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que pretende promover condições de estabilidade nas equipas médicas das urgências dos hospitais portugueses, definindo um regime remuneratório para o trabalho suplementar dos médicos.
No Conselho de Ministros extraordinário, que aconteceu esta terça-feira, Marta Temido explicou o intuito do diploma temporário aprovado, que pretende “criar condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e ainda “criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais”.
A ministra da Saúde referiu que foi atribuída às administrações dos hospitais do SNS autonomia para realizarem contratos de trabalho sem termo com especialistas, que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.
No que toca às remunerações dos profissionais de saúde, os especialistas do quadro devem ser remunerados por um valor que “resulta da aplicação das regras da carreira, da categoria e da posição remuneratória”, explicou a ministra.
Segundo Marta Temido, os valores são 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e, por fim, 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar. No entanto, caso os médicos especialistas tenham um valor por hora já pré-determinado pela carreira, categoria e posição remuneratória superior a 50, 60 ou 70 euros: “podem beneficiar de um acréscimo de 15% ao respeito valor/hora”.
Para além destas medidas avançadas pela ministra, surgem outros aspetos a tomar em conta. Está prevista a possibilidade de os médicos, quando se deslocarem de um hospital para o outro, de forma a assegurar o funcionamento em rede das urgências, poderem “receber uma ajuda de custo”. Os postos de trabalho têm de ter uma distância de, pelo menos, 30 km ou situar-se em concelhos distintos, para que as despensas e os custos dos transportes sejam atribuídos. Marta Temido explica que o objetivo é “estimular os médicos” do Serviço Nacional de Saúde.
Estas medidas pretendem minimizar os problemas que se têm repetido em vários serviços de urgência nos últimos tempos, nomeadamente a impossibilidade dos profissionais de saúde de completarem as escalas das equipas. Situações que levam ao encerramento de várias urgências hospitalares.
Este é um regime transitório que está previsto durar seis meses, enquanto decorre o processo negocial com as estruturas sindicais.
