Ministério propõe fim das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira.
O ministro da Educação anunciou hoje que as medidas apresentadas aos sindicatos sobre o fim de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente vão abranger “no imediato 60 mil professores”.
“A proposta que apresentamos hoje às organizações sindicais visa acelerar a carreira destes professores que viram as suas carreiras mais prejudicadas pelo efeito do congelamento. É uma proposta que acresce à solução que já apresentamos para a ‘desprecarização’ dos professores contratados. Estamos a olhar para o segmento dos professores mais afetados”, disse aos jornalistas João Costa, no final de mais uma reunião de negociações com os sindicatos dos professores.
O ministro avançou que estas medidas “vão abranger no imediato 60 mil professores, para além daqueles que são afetados pela precariedade”.
O Governo propõe a “recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no quarto e no sexto escalões a partir do ano de descongelamento”, passando a existir “isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões para todos os professores posicionados entre o primeiro e o sexto escalão”.
A proposta do Ministério da Educação refere ainda que passa a existir “redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões”.
“As medidas que propusemos são para os professores que estiveram em funções desde 2005, prever a isenção de vagas de acesso para a passagem para o 5º e 7º escalões, para aqueles que ficaram parados à espera de vaga […] e para aqueles professores que já estavam posicionados em pontos mais altos da carreira aquilo que propusemos foi a redução de um ano no escalão em que se encontra”, disse João Costa.
O ministro sustentou que a medida proposta “corresponde aos limites orçamentais”, num valor de 161 milhões de euros, a que acrescem cerca de 140 milhões de euros previstos para o reposicionamento e vinculação de professores contratados.
Segundo o Ministério da Educação, o fim das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira são “apenas para os docentes em funções desde 30 de agosto de 2005 e com nove anos, quatro meses e 18 dias de congelamento e que cumpram os requisitos para progressão (ou seja, os que passaram pelos dois períodos de congelamento – entre 2005 e 2007 e depois entre 2011 e 2017)”.
João Costa afirmou ainda que ficou uma nova reunião marcada com os sindicatos dos professores para 05 de abril.
Na reunião estivera também em debate, segundo o ministro, a monodocência, a questão das tarefas burocráticas e a intenção do Governo em regularização a situação dos técnicos especializados das escolas.
Em 2019, os professores recuperaram dois anos, nove meses e 18 dias e agora reivindicam a recuperação dos restantes seis anos, seis meses e 23 dias.
Quanto às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, os sindicatos têm exigido a eliminação para todos os professores, o que não é o caso com esta proposta.
