Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro está a ser investigado pelo Ministério Público.
O presidente do PSD considerou hoje que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, “não está suficientemente habilitado” para o exercício de funções, por estar envolvido num caso em investigação pelo Ministério Público.
“Acho que ele não está suficientemente habilitado a poder exercer na plenitude as funções governativas, por ter sobre ele uma dúvida que não conseguiu esclarecer”, sustentou Luís Montenegro, em Caminha, concelho presidido por Miguel Alves antes de ir para o executivo.
O líder do PSD ressalvou que “quem tem de fazer essa aferição é o primeiro-ministro”, embora antecipando que, para António Costa, “isso não é problema porque já disse que confiava, plenamente, no secretário de Estado”.
Luís Montenegro, que falava aos jornalistas no concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, no âmbito da iniciativa Sentir Portugal, afirmou que o PSD “está interessado sobretudo em saber, em concreto, as condições em que esta situação ocorreu”, considerando tratar-se de “uma situação estranha”, com “contornos muito discutíveis”.
“Ninguém está aqui com intuito de perseguir coisa nenhuma, nem pessoa nenhuma. O que nós queremos é que os membros do Governo estejam na plenitude de toda a sua autoridade política para poderem exercer a sua missão. Penso que esse é também o interesse que o primeiro-ministro deve privilegiar”, disse.
O presidente do PSD referia-se ao pedido de audição que o PSD anunciou ir entregar na Assembleia da República para que Miguel Alves seja ouvido “o mais depressa possível” pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
“O que me interessa enquanto líder do PSD, maior partido da oposição, é que haja um esclarecimento cabal das condições em que está o senhor secretário de Estado, está ou não está apto a desenvolver o seu trabalho no Governo, a bem do prestígio e das condições de governabilidade do próprio executivo. Ninguém mais do que os próprios membros do Governo, o primeiro-ministro e a pessoa em questão, têm de aferir se há ou não há perturbação suscetível de colocar em causa a permanência do secretário de Estado em funções”, afirmou o líder social-democrata.
O que está em causa
Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o puder preferência de aquisição.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.
No domingo, em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves, mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do vigésimo quinto ano.
Para Luís Montenegro a explicação de Miguel Alves foi “muito atrasada, mais de uma semana depois da questão vir a público.
O líder do PSD acusou o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro de se ter “vitimizado e quase induzir o país a pensar que só lhe estavam a colocar esta questão porque tinha ido de Caminha para Lisboa, como se já não tivesse vindo de Lisboa para Caminha”.
Questionado sobre o facto de Miguel Alves ser arguido noutros processos e ter sido nomeado para o cargo que exerce, disse que não se ia “imiscuir” em questões que dizem respeito ao PS.
“Há hoje um primeiro-ministro que noutras ocasiões, em virtude, precisamente, de membros do Governo terem sido constituídos arguidos, saíram do Governo. Não sei se foi ele que forçou, se foi ele que combinou, a verdade é que houve membros do Governo que saíram do Governo por terem sido constituídos arguidos. Isso é um facto, apesar de não haver, à época em que saíram, nenhum juízo de culpabilidade associada às suas condutas. Aqui há um tratamento diferenciado”, afirmou, invocando as afirmações da deputada do PS, Alexandra Leitão que assumiu a mesma posição “com total frontalidade”.
“Isso é indiscutível. Há um critério diferente para membros do Governo, liderado pela mesma pessoa. Mas isso é uma questão que compete ao primeiro-ministro”, disse.
Explicou que o facto de alguém ser constituído arguido “não significa nenhum juízo de culpabilidade”, garantindo que em nenhuma circunstância irá violar esse principio, mas que no domínio da “política pura e dura” é verdade que um primeiro-ministro numa determinada ocasião concedeu ou promoveu a saída de secretários de Estado que foram constituídos arguidos e, neste caso, não só propôs a nomeação deste secretário de Estado, quando já era arguido, como agora se veio a saber que é arguido em mais processos”.
“O que interessa ao PSD é a explicação para este caso, em concreto”, sublinhou, acrescentando não ter elementos suficientes para concluir se trata de um contrato ilegal.
Para Montenegro, a explicação tem de ser feita “em duas dimensões”, uma nacional e outra local, destacando ter sido também solicitada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
