Operação Marquês: Juíza recusa pedido de adiamento de interrogatório de Sócrates

MP pede a José Sócrates para explicar viagens não comunicadas ao tribunal
LUSA/ António Cotrim

A juíza Margarida Alves indeferiu hoje o requerimento da defesa de José Sócrates para adiar o interrogatório do ex-primeiro-ministro, agendado para quinta-feira, para prestar esclarecimentos sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Fonte judicial confirmou à Lusa que “a diligência (interrogatório) continua marcada” para quinta-feira, pelas 10:00, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, revelando que “foi indeferido o requerimento” apresentado pela defesa do antigo governante.

Segundo adiantou hoje de tarde o jornal Correio da Manhã, Pedro Delille, advogado de José Sócrates, pediu o adiamento, justificando-o com a existência de recursos que estão pendentes de decisão e que, por isso, têm efeito suspensivo sobre o processo separado da Operação Marquês.

O interrogatório foi pedido recentemente pelo Ministério Público (MP), com o procurador Vítor Pinto a considerar a medida necessária perante a divulgação de viagens de José Sócrates ao Brasil por um período superior a cinco dias, quando lhe foi aplicado a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) no processo Operação Marquês.

O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.

Pedro Delille insurgiu-se no passado dia 20 contra esta iniciativa do MP, considerando “absolutamente ilegal” que o TIR possa servir de pretexto para a realização do interrogatório sobre as viagens. O advogado frisou então à Lusa que o “processo que está suspenso devido aos recursos pendentes” e defendeu que “José Sócrates não tem TIR” em qualquer processo.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes como corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.