Padre e três responsáveis de uma “associação de fiéis” em Vila Nova de Famalicão foram condenados a penas entre 12 e 17 anos de prisão.
O Tribunal de Guimarães condenou a penas entre 12 e 17 anos de prisão um padre e três responsáveis de uma “associação de fiéis” de Requião, em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, por escravizarem noviças.
O padre Joaquim Milheiro, com cerca de 90 anos, e as arguidas Maria Arminda Costa, Maria Isabel Silva e Joaquina Carvalho, hoje com idades entre os 70 e os 75 anos, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de nove crimes (nove vítimas, à data dos factos com idades entre os 12 e os 20 anos) de escravidão, incluindo a escravidão laboral.
Maria Arminda Costa foi condenada, em cúmulo jurídico, à pena única de 17 anos de prisão, o padre Joaquim Milheiro foi condenado a 15 anos de cadeia, enquanto a Maria Isabel Silva e a Joaquina Carvalho o tribunal aplicou as penas de 14 e 12 anos de prisão, respetivamente.
“O tribunal deu como provado, no essencial, os factos que constam da acusação [do MP]”, disse a presidente do coletivo de juízes, Paula Sá, durante a leitura do acórdão, que durou mais de duas horas.
A juíza presidente falou em “clima de terror e medo”, em “agressões bárbaras” cometidas pelos arguidos, assim como de “escravidão e de crimes hediondos praticados por alguém que se diz representante de Deus na terra”, os quais levaram à total “exploração e desumanização” das vítimas, que não recebiam “qualquer tipo de contrapartida”, permitindo à Fraternidade Missionária de Cristo Jovem aumentar o seu património na modalidade de “poupança de custos”.
Os crimes foram cometidos – durante cerca de três décadas – na Fraternidade Missionária de Cristo Jovem, instalada num convento em Requião, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, pertença do Centro Social de Apoio e Orientação da Juventude, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sob a forma de Instituto de Organização Religiosa.
O Centro Social de Apoio e Orientação da Juventude (CSAOJ) foi condenado ao pagamento de uma multa de 400 mil euros. Os quatro arguidos e o CSAOJ foram ainda condenados a pagar às nove vítimas cerca de 1,2 milhões de euros de indemnizações, por danos patrimoniais e não patrimoniais.
A acusação do MP diz que, “pelo menos”, de 5 de dezembro de 1985 até ao início de 2015, os arguidos sujeitaram as jovens, diariamente, a várias agressões físicas, a diversas privações, a injúrias, a pressões psicológicas, a tratamentos humilhantes, a castigos e a trabalhos pesados.
À saída do Tribunal de Guimarães, o advogado de três dos arguidos disse aos jornalistas que vai recorrer da condenação.
