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Portugal

Parlamento aprova lei do PAN contra beatas de cigarros

Lei prevê a existência de cinzeiros nos estabelecimentos e coimas para quem deitar beatas para o chão.

14 Junho, 2019 - 14:22

Record TV

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do PAN que pretende que sejam colocados cinzeiros nos estabelecimentos e uma coima elevada para quem fumar e deitar as beatas para o chão.

O diploma foi aprovado na generalidade, e recebeu votos favoráveis da maioria dos partidos, com o apoio de PS, PAN, BE e PEV. Já o CDS-PP votou contra e o PSD, PCP e cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas, abstiveram-se.

O diploma, apresentado pelo representante do PAN no Parlamento, proíbe o “descarte” de beatas para o chão e prevê que o Governo lance campanhas de sensibilização para terminar com este ato e que “obrigue” os estabelecimentos comerciais a disporem de cinzeiros.

Quem não cumprir estes pressupostos, sujeita-se a uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

 

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