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Portugal

Parlamento aprova novo regime de parentalidade por unanimidade

Pais vão poder gozar uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento.

12 Maio, 2019 - 11:19

Virginia Galván

A Assembleia da República aprovou por unanimidade novas regras para as licenças de parentalidade, num texto final que congregou documentos de vários partidos e do parlamento madeirense.

No texto final, consagra-se a obrigatoriedade de os pais gozarem de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, cinco dos quais imediatamente a seguir.

O pai tem direito a mais cinco dias úteis desde que os goze em simultâneo com a licença inicial da mãe.

Para proteger os direitos das mulheres que trabalham e engravidam, os patrões ficam obrigados a comunicar à entidade que promove a igualdade de oportunidades no trabalho sempre que não renovem os contratos de trabalhadoras que estejam grávidas, depois de darem à luz, enquanto amamentem ou estejam a gozar licença parental.

Fica ainda estabelecido que ninguém pode ser discriminado por exercer os seus direitos de parentalidade, seja na progressão na carreira seja na atribuição de prémios de assiduidade e produtividade.

No caso de crianças nascidas prematuramente (até 33 semanas) ou que precisem de cuidados neonatais em internamento, ambos os progenitores têm direito a prolongar a licença durante todo o internamento e até 30 dias após a alta, pagos a 100 por cento.

As licenças para cuidar de filhos com cancro, doença crónica ou deficiência são estabelecidas em seis meses, prorrogáveis até quatro anos, pagas a 65%.

Para os trabalhadores das regiões autónomas, ficaram salvaguardadas as deslocações para ilhas fora da residência para partos ou acompanhamento médico, que não contam para a contagem dos períodos da licença de parentalidade.

No documento estabelece-se que as referências a “pai” e “mãe” se aplicam aos titulares dos direitos de parentalidade, mesmo tratando-se de casais do mesmo sexo.

O texto final aprovado integrou propostas legislativas de todos os partidos com assento parlamentar menos o PSD e da assembleia regional da Madeira.

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