Pensões devem marcar discussão.
A Assembleia da República debate hoje o programa de emergência social do PSD, um pacote de medidas para combater a inflação que os sociais-democratas estimam rondar os 1,5 mil milhões de euros.
O programa de emergência social do PSD foi anunciado, em linhas gerais, a meio de agosto pelo presidente do partido, Luís Montenegro, na Festa do Pontal, e concretizado no início de setembro em forma de projeto de resolução – uma recomendação ao Governo sem força de lei.
As propostas de apoio a famílias e empresas do PSD foram apresentadas três dias antes do anúncio do pacote de inflação do Governo – que o executivo contabilizou em 2,4 mil milhões de euros – e incluem uma redução do IVA da energia para a taxa mínima (6%), a vigorar pelo menos durante seis meses.
Neste programa, os sociais-democratas recomendam ao Governo que, entre setembro e até ao final do ano, atribua um vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que recebam até 1.108 euros e a todos os cidadãos em vida ativa que tenham rendimentos até ao terceiro escalão de IRS, proposta que o PS classificou de “caridadezinha e paternalismo”.
A questão das pensões deverá estar hoje no centro do debate, já que o PSD tem contestado a solução do Governo para os reformados, que passa pela atribuição aos pensionistas de um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão, pago em outubro, e por aumentos em 2023 entre os 3,53 e os 4,43%, inferiores ao previsto segundo a fórmula de cálculo em vigor.
O PSD tem acusado o Governo de iludir os pensionistas e de fazer “um corte de mil milhões de euros” no sistema de pensões – uma vez que a base de cálculo para os aumentos a partir de 2024 poderá ser menor -, com o primeiro-ministro, António Costa, a rejeitar qualquer truque e a justificar a solução encontrada com a necessidade de manter a sustentabilidade da Segurança Social.
Os sociais-democratas pretendiam ‘arrastar’ para o debate de hoje um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que contém o suplemento extraordinário das pensões, mas tal não foi aceite em conferência de líderes.
O próprio Regimento da Assembleia da República impede o arrastamento de apreciações parlamentares, instrumento parlamentar de fiscalização do Governo que segue regras próprias.
Assim, será apenas debatido o programa de emergência social dos sociais-democratas que pretende ainda a redução do IRS no quarto, quinto e sexto escalões, medida orçamentada em 200 milhões de euros, e a atribuição de dez euros adicionais por mês a todas as crianças e jovens que recebem o abono de família.
Outras recomendações do PSD ao Governo passam pela criação de linhas de apoio financeiros para as Pequenas e médias empresas (PME) e IPSS no valor de 250 milhões de euros, mais apoios na eletricidade ‘verde’ e descontos no gasóleo para as empresas de produção agroalimentar, bem como a criação imediata de um Programa Extraordinário de Incentivo à Poupança Energética por consumidores domésticos e industriais.
O debate tem uma duração prevista de pouco mais de duas horas, com trinta minutos previstos para o Governo.
