Estado vai gastar cerca de 140 milhões de euros para limitar o aumento das portagens que vão ficar 4,9% mais caras a partir de janeiro.
Este custo de 140 milhões de euros para o Estado, ao longo do período de concessão, foi transmitido por Pedro Nuno Santos na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, após ter anunciado que as taxas de portagens terão um aumento de 4,9% a ser suportado pelos utilizadores, de 2,8% da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, a cargo das concessionárias.
Além dos 2,8% a suportar pelo Estado ao longo do tempo da concessão, em matéria de compensações para empresas, o ministro das Infraestruturas assinalou “um pormenor adicional”: Nos quatro anos posteriores (entre 2024 e 2027), as concessionárias podem aumentar as portagens em 0,1% adicional face à taxa de atualização a que têm direito pela aplicação dos seus contratos.
“Entendemos que há responsabilidades de todos que têm de ser partilhadas”, alegou.
Interrogado sobre os custos financeiros para o Estado em resultado da adoção desta fórmula para mitigar o aumento das portagens para os utilizadores em 2023, o membro do Governo estimou-os em 140 milhões de euros.
“O Governo considerou que um aumento das portagens de 10,5% a partir de janeiro seria incomportável e insuportável para as famílias portuguesas. As famílias portuguesas estão a passar por uma fase difícil, razão pela qual seria incompreensível que, perante a iminência de um aumento das portagens em 10,5%, o Governo ficasse a assistir”, justificou o membro do Governo.
Pedro Nuno Santos considerou “equilibrada e justa” a solução partilhada encontrada e manifestou-se convicto que as próprias concessionárias “compreenderam” os limites agora introduzidos.
Caso o Estado não tivesse atuado para limitar os aumentos das portagens, na perspetiva do membro do executivo, “as concessionárias teriam um nível de receitas absolutamente inesperado, imprevisto, antecipado, sem sequer existir uma justificação com base em aumentos de custos operacionais que colocassem dificuldades a empresas que não procedessem a atualizações dessa dimensão”.
“Portanto, há uma responsabilidade coletiva de o Estado travar o aumento dos custos que as famílias e os trabalhadores portugueses têm que enfrentar todos os dias. Por isso, justifica-se a intervenção do Estado”, alegou.
Ainda sobre a solução adotada, Pedro Nuno Santos disse que o Governo “conta com a compreensão e colaboração de todas as concessionárias para esta decisão”.
“Esta é a solução equilibrada e justa para o povo português, para os utilizadores das autoestradas e também para as concessionárias, que fazem parte da nossa sociedade e que têm igualmente responsabilidade social. Entendemos que se chegou a uma solução aceitável para todas as partes”, reforçou.
Questionado se a solução adotada colide com as políticas estruturais do Governo para a descarbonização, o ministro das Infraestruturas separou as questões do ambiente e a dos preços das portagens.
Pedro Nuno Santos argumentou que “a transferência modal está em curso, mas não se faz através de um aumento de portagens na ordem de 10,5%”.
“Faz-se investindo nos transportes públicos, na ferrovia, promovendo-se passes sociais mais acessíveis. É essa exatamente a política que o Governo tem seguido. Essa é a política correta para promover a transferência modal e não com aumentos de 10,5% nas portagens”, contrapôs.
