ONG revela que 47 países exportadores não respeitam a convenção anti-suborno da OCDE.
Um total de 47 países exportadores – a nível mundial – recuaram no combate contra a corrupção no comércio internacional, incluindo Portugal, nas atividades que as respetivas empresas mantêm no estrangeiro, alertou a Transparência Internacional.
À escala global registou-se um “declive contínuo” na luta contra irregularidades incluindo o pagamento de subornos nas operações no estrangeiro, de acordo com a organização não-governamental (ONG) com sede da Alemanha.
Na Europa, de acordo com o estudo da ONG, predomina “um panorama sombrio” em países como Portugal, Espanha, Itália e Suécia onde se registou “um abandono brutal” do empenhamento em relação às medidas de combate a irregularidades.
Nos últimos dois anos estes países (incluindo Portugal) passaram da categoria “aplicação moderada” a “aplicação limitada”, de acordo com os padrões estabelecidos pela ONG.
Outros países da União Europeia como Bélgica, Dinamarca, Finlândia ou Luxemburgo mantêm-se na categoria “aplicação inexistente”.
Entre os motivos para esta situação a TI refere que, na “quase totalidade” dos países avaliados, as autoridades policiais ou de investigação contra delitos económicos e financeiros carecem de recursos necessários.
Apesar do impacto provocado pela pandemia de Covid-19, em todos os aspetos, incluindo na luta contra a corrupção, a Transparência Internacional indica que o “declive registado” começou a notar-se antes da crise sanitária refletindo “uma profunda vontade política”.
A organização não-governamental que prepara o lançamento do relatório bianual com o título “A Exportação da Corrupção” alerta hoje que se alcançaram níveis semelhantes aos verificados em 2009.
Em 2018, 27% dos países estudados aplicavam de forma ativa a Convenção Anti-Corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), mas entre 2020 e 2022 assistiu-se à redução para 16,5% e 11,8%, respetivamente, o que significa um retrocesso de 56% em quatro anos.
“Os governos enfrentam muitos desafios, desde [o combate] à cleptocracia aos desastres climáticos e ao caos económico”, afirma a presidente da Transparência Internacional, Delia Ferrera, em comunicado divulgado hoje.
Mesmo, assim, sublinha Ferrera, os países não devem perder de vista as redes de corrupção transnacionais que fazem aumentar as ameaças e bloqueiam possíveis soluções ao infringir leis, ao afastarem a concorrência sendo que também bloqueiam recursos do erário público.
De acordo com as primeiras conclusões da Transparência Internacional, atualmente apenas dois países – de um total de 47 – se mantêm na lista “implementação ativa” da convenção da OCDE: Estados Unidos e Suíça.
Paradoxalmente, os Estados Unidos e a Suíça encontram-se também no final da tabela em matéria de “transparência financeira”.
Sete países, responsáveis por 16,9% das exportações globais incluem-se na categoria “implementação moderada” e 18 Estados que acumulam 15,5% das exportações, aplicam a mesma convenção de forma “limitada”.
A Transparência Internacional destaca igualmente que, na atualidade, 55% das exportações mundiais procedem de países que não lutam contra a corrupção das empresas multinacionais.
No caso da República Popular da China, a TI recorda que se trata de um país que não é signatário da convenção da OCDE e que não dispõe de qualquer legislação sobre subornos no estrangeiro.
No mesmo grupo da República Popular da China encontram-se países como o Japão, Índia, México ou Rússia.
Nos últimos dois anos só o Peru e a Letónia intensificaram o combate contra subornos no estrangeiro, de acordo com a Transparência Internacional.
A ONG avisa que a maioria dos grandes exportadores mundiais não dispõe de qualquer tipo de programa de proteção para denúncias sobre alegados delitos de corrupção internacional e recomenda que os governos reforcem “os pontos de debilidade” legislativa e os sistemas de implementação de medidas.
A TI insta também os vários países exportadores a garantir a transparência no que diz respeito à informação relacionada com a luta contra este tipo de corrupção como, por exemplo, a criação de uma base de dados pública de casos assim como pede aos governos medidas para compensação das vítimas destes delitos.
“Chegou o momento de se reconhecerem os direitos das vítimas e o momento para se desenvolverem mecanismos transparentes e capazes de prestarem contas no sentido de serem compensados os prejudicados, incluindo Estados estrangeiros, empresas e populações afetadas pelos subornos”, disse Gillian Dell, uma das autoras principais do relatório da Transparência Internacional.
