PS na Câmara de Lisboa diz estar “certo da legalidade” de contratos sob investigação

PS na Câmara de Lisboa diz estar “certo da legalidade
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Buscas estarão relacionadas com “contratos assinados em 2015 e 2016, cujas notícias são públicas desde 2018”.

O PS na Câmara Municipal de Lisboa disse hoje estar “totalmente tranquilo e certo da legalidade de todos os contratos” assinados em anteriores mandatos sob governação socialista, após as recentes buscas no departamento de Urbanismo por suspeitas de corrupção.

“O PS Lisboa está totalmente tranquilo e certo da legalidade de todos os contratos e procedimentos”, afirmaram os socialistas, numa resposta escrita à agência Lusa, referindo que as buscas realizadas na terça-feira no departamento municipal de Urbanismo estarão relacionadas com “contratos assinados em 2015 e 2016, cujas notícias são públicas desde 2018”, no âmbito de uma investigação do jornal Público.

Na quarta-feira à noite, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária (PJ) realizou na terça-feira buscas na Câmara Municipal de Lisboa (CML) por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação” numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças.

O Público recorda na edição de hoje estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.

A Câmara de Lisboa confirmou na quarta-feira a realização de buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.

“Havendo uma denúncia compete às autoridades judiciais investigar, como estão a fazer, e a CML deverá colaborar de forma diligente com investigações, como sempre foi feito”, afirmou o PS Lisboa, na nota enviada à Lusa.

A investigação em curso, acrescentou, estará relacionada com “procedimentos de contratação, cuja tramitação é feita pelos serviços municipais, e aos quais é estranho o presidente da autarquia”.

“Fernando Medina não praticou nenhum ato nesse âmbito”, assegurou.

A vereação do PS no atual executivo lisboeta, que conta com quatro socialistas entre os 17 eleitos, referiu que “todas as obras, sem exceção, foram fiscalizadas e escrutinadas pelo Tribunal de Contas, merecendo a sua aprovação”.

O atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), confirmou hoje buscas da PJ na terça-feira nas instalações da autarquia, que se referem a “mandatos anteriores”, e anunciou que o “departamento anticorrupção” será proposto ainda este mês.

Para os socialistas, “a divulgação por Carlos Moedas, no dia de hoje, de que vai criar um suposto gabinete anticorrupção, quando já tinha atribuído um pelouro e departamento com essas funções, é uma lamentável tentativa de aproveitamento político”.

O PS acusou a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, de falar “muito” em transparência e combate corrupção, quando a vereadora responsável por esse pelouro, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que tem também a pasta do Urbanismo, “foi a mesma que teve ‘a honra’ de apresentar, há uma semana, a proposta de licenciamento de um hotel propriedade de uma empresa de fachada empresa de Isabel dos Santos”.

“Se for com essa diligência que vai funcionar o pelouro e departamento, agora travestido em gabinete, percebe-se que é uma mera operação cosmética”, criticou a vereação, referindo-se à proposta de criação de um departamento municipal de transparência e combate à corrupção.

Por seu turno, a vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, pediu para que “tudo seja investigado e responsabilidades apuradas” no âmbito da investigação.

A Lusa questionou as restantes forças políticas que integram o executivo municipal, nomeadamente do PCP (dois eleitos), do Cidadãos Por Lisboa (duas vereadoras, eleitas pela coligação PS/Livre) e do Livre (um eleito), aguardando ainda um comentário.

Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, indicou.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças e a PJ para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.