O sindicato do SEF que convocou o plenário no aeroporto de Lisboa diz que vai apresentar em tribunal uma intimação de proteção de direitos, liberdades e garantias após o Governo ter dito que elementos da PSP vão controlar fronteiras.
O presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação e Fiscalização das Fronteiras falava à Lusa a propósito dos constrangimentos na área das chegadas do aeroporto de Lisboa no domingo devido à realização de um plenário de trabalhadores do SEF entre as 06:00 e as 09:00, que levou o ministro da Administração Interna a anunciar a apresentação de um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos.
“Vamos contestar. Vamos apresentar [em tribunal] uma intimação de proteção de direitos, liberdades e garantias. Tem a ver pelo facto de termos dúvidas em relação à implementação da lei, de elementos da PSP e da GNR fazerem o trabalho de controlo de fronteiras tendo em conta que ainda são competências que ainda não lhes estão consignadas, pela não entrada em vigor na plenitude da lei 73. Ou fazem prevalecer a lei na sua totalidade ou então temos dúvidas que eles possam efetuar esse tipo de trabalhos”, sublinhou.
O ministro da Administração Interna considerou, no domingo, como “muito sério” o que aconteceu no aeroporto de Lisboa, com passageiros de voos internacionais de fora da Europa a terem de esperar várias horas no controlo dos passaportes.
José Luis Carneiro anunciou que durante esta semana será apresentado “um plano de contingência que vai mobilizar vários meios”, inclusive a “integração dos agentes da Polícia de Segurança Pública no apoio ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para garantir uma resposta mais célere”, concretamente “no encaminhamento”.
Os passageiros de voos internacionais de fora da Europa que chegaram domingo ao aeroporto de Lisboa esperaram entre quatro a cinco horas no controlo dos passaportes, na sequência de um plenário de trabalhadores do SEF.
À Lusa, o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação e Fiscalização das Fronteiras Renato Mendonça explicou que o plenário de domingo foi convocado pelos delegados sindicais a pedido da generalidade dos trabalhadores do aeroporto de Lisboa devido à extinção do SEF.
“O SEF está extinto, mas não está extinto e ninguém se chega à frente para explicar o que nos vai acontecer no futuro. Isto mexe com a vida profissional, familiar, com a estabilidade emocional dos trabalhadores”, disse.
