Ex-primeiro ministro português obrigado a apresentações quinzenais na GNR da Ericeira.
O Ministério Público agravou as medidas de coação a José Sócrates.
O antigo primeiro-ministro fica sujeito a apresentações quinzenais na esquadra da GNR da Ericeira.
“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência”, lê-se no despacho da juíza.
Sócrates esteve ontem em tribunal, para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a fazer um doutoramento.
Recorde-se que o ex-primeiro-ministro português foi acusado no processo Operação Marquês, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, Sócrates foi ilibado de 25 dos 31 crimes.
O juiz Ivo Rosa pronunciou-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Neste processo, tinha-lhe sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência, que prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.
