Objetivo será “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público”.
A comissão de inquérito proposta pelo BE à tutela política da gestão da TAP vai ser debatida no parlamento em 01 de fevereiro, disse à Lusa fonte parlamentar presente na conferência de líderes.
O inquérito tem aprovação garantida, numa votação que ocorrerá no dia 03 de fevereiro, já que o PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, já anunciou que irá viabilizá-la, tal como PSD.
Em 06 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
Segundo a proposta do BE, o objeto desta será “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público”.
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”.
“O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”, querem ainda ver esclarecido.
Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.
“A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.”, faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea “que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público”.
“As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A”, pode ler-se ainda.
