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Portugal

Tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval para a função pública

O primeiro-ministro assinou um despacho que concede tolerância de ponto no 05 de março, aos trabalhadores em funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos.

22 Fevereiro, 2019 - 10:42

Record TV com Lusa

António Costa assinou o despacho e, segundo fonte do Governo, será publicado em Diário da República na próxima segunda-feira.

No documento, o primeiro-ministro considera que, “embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.

Após esta nota introdutória, o primeiro-ministro determina então que “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 05 de março de 2019”.

“Excetuam-se do disposto os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente. Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos [atrás] referidos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, acrescenta-se no despacho.

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