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Portugal

Tribunal volta a dar razão à IURD

ERC condenada a obrigar TVI a emitir direitos de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus.

12 Março, 2019 - 17:07

Record TV

É a segunda vez em pouco mais de quatro meses que o tribunal obriga a TVI a transmitir os direitos de reposta enviados pela IURD, depois da emissão das reportagens “Segredo dos Deuses”.

A 23 de outubro de 2018, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi condenada e obrigada a reconhecer o direito de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus.

Na altura a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tinha considerado que a recusa da TVI era legítima e que por isso não estava obrigada a transmitir os direitos de resposta.

Ora o TACL declara agora improcedente o recurso interposto pela ERC. Ou seja, na prática a justiça considera que o regulador não tem razão e os direitos de resposta são mesmo para emitir.

De acordo com a decisão do tribunal a que a Lusa teve acesso, a TVI fica obrigada a transmitir os direitos de resposta tantas vezes quantas as emissões da referência que motivou a resposta. Ao todo serão 10 direitos de resposta correspondentes a cada uma das reportagens exibidas entre 11 e 15 de dezembro de 2017 e entre 18 e 21 de dezembro. Uma vez que às reportagens se seguiram debates a TVI é ainda obrigada a exibir os direitos de resposta no programa 21.ª Hora da TVI24.

Para o tribunal, que volta a dar razão à IURD, a TVI negou de forma explícita o direito ao contraditório, enquanto norma deontológica do direito de resposta.

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