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Portugal

ZERO põe Estado em tribunal

Associação ambientalista quer obrigar o Estado português a realizar Avaliação Ambiental Estratégica para o Aeroporto do Montijo.

7 Março, 2019 - 17:24

Vítor Alvito

A associação ambientalista ZERO interpôs ontem, ao final da tarde, “uma ação judicial com caráter de urgência no Tribunal Administrativo de Lisboa”.

Em comunicado a Zero esclarece que a ação, contra a Agência Portuguesa de Ambiente, visa obrigar à “realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica relativa à decisão de instalar um aeroporto complementar no Montijo”.

“Desde o início deste processo que a ZERO tem vindo a alertar para a absoluta necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), não apenas por motivos legais (…) mas acima de tudo por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo, naquela que será uma decisão com um enorme impacte no País”, acrescenta a ZERO.

A ZERO acusa ainda o Governo de “falta de transparência”, “não permitindo qualquer escrutínio por parte de terceiros”.

Com esta ação judicial a ZERO espera que “seja possível avaliar de forma aprofundada e transparente quais as melhores opções para uma decisão que terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas”.

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