A comissão de inquérito à TAP pediu ao presidente da Assembleia da República que seja feita uma “investigação sumária sobre o cumprimento das regras legais” depois da divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social.
Segundo informação adiantada à Lusa por fonte oficial, foi remetido hoje pelo presidente da comissão de inquérito à TAP, o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, um ofício ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, “com um pedido de investigação sumária sobre o cumprimento das regras legais relativas e, se for o caso, identificação das situações passíveis de correção e sanção”.
Hoje de manhã, a mesa e coordenadores da comissão de inquérito à TAP reuniram-se, à porta fechada, tendo este sido um dos temas em discussão entre os deputados, mas sem qualquer declaração aos jornalistas no final.
O presidente da comissão de inquérito à TAP considerou, na quinta-feira à noite, que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um “ataque ao coração da democracia”, que merecerá punição exemplar de responsáveis.
Seguro Sanches referia-se à divulgação de mensagens de Whatsapp e de correio eletrónico, que envolvem o Governo, pela SIC e pela CNN Portugal, informações que também ficaram disponíveis naquela manhã, na sala de segurança da comissão de inquérito.
“Eu acho que isto é um ataque ao coração da democracia. São coisas que nos fazem pensar, efetivamente, que nem todos estamos a fazer o que devemos fazer pelo bem e pelo interesse público do nosso país. Acho que cumpre-nos identificar o que se passou, identificar os responsáveis e puni-los de uma forma que seja exemplar, até pelo exemplo público que possa ser dado”, afirmou o presidente da comissão.
“A confirmar-se, penso que na próxima reunião teremos de ter um ponto para tomarmos decisões em relação a esta questão”, realçou Seguro Sanches.
O presidente da comissão disse ainda que não seria inédito a realização de um inquérito ao caso, que classificou como um ataque aos trabalhos da comissão, feito de uma forma “anti-democrática, ilegal e absolutamente inaceitável”.
O deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira recordou que estas comunicações “têm um emissor e um destinatário”, embora tenha admitido que o momento da divulgação “empurra mais” a responsabilidade para o parlamento do que para os emitentes.
Já o deputado socialista Bruno Aragão pediu que, “mais do que refletir”, se deve “agir em conformidade”. “O que espero é que não entremos em grandes discussões sobre reflexão e que se utilizem os mecanismos que estão previstos, para perceber o que aconteceu”, apelou.
Por sua vez, o deputado comunista Bruno Dias disse não se recordar de uma comissão parlamentar de inquérito tão mediatizada que tivesse tantas notícias e comentários “sobre tudo, menos o que se trata na comissão”. “Alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República, nem a democracia, de certeza”, afirmou.
