PUB

O objetivo passa por reduzir a possibilidade de os bancos travarem estes processos, com base nos limites máximos do prazo de empréstimos recomendados pelo Banco de Portugal (BdP).

No entanto e segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), os bancos parecem mesmo não facilitar todo este processo às famílias portuguesas. À Record TV a DECO revelou que já recebeu dezenas de queixas nos últimos meses e, de forma a ajudar nestes casos, deixou alguns conselhos.

“Desde o primeiro momento que houve esta subida das taxas de juro, alertámos os consumidores para a necessidade de, por um lado, rever as condições do seu crédito, na eventualidade de o seu banco não querer negociar, avançar com essa transferência para outra instituição. É muito importante que o consumidor tenha essa proatividade para evitar uma situação de incumprimento que não é bom para o consumidor, nem para o banco”, explicou Nuno Rico da DECO.

Credito habitacao bancos estao a dificultar a renegociacao_1
A compra de casa própria é um objetivo de vida para a maioria das pessoas. Porém, devido à subida das taxas de juro, as instituições bancárias têm dificultado a renegociação de créditos à habitação dos seus clientes. A DECO já recebeu dezenas de queixas | © Envato

A recusa por parte do banco é legal?

“Quando não é enquadrável na legislação que está em vigor, desde o final de novembro, os bancos não estão a facilitar a vida aos consumidores. E isto porque basicamente eles não querem perder ou não querem ver as suas margens de lucro de negócio, em cada um desses negócios, reduzidas. Por exemplo, ameaçam os consumidores de que o seu contrato vai passar a ser considerado como estruturado, fazendo uma interpretação daquilo que é a legislação europeia, a nível de créditos estruturados e de créditos não produtivos, ou seja, créditos que estão em cumprimento. Isto deve-se ao facto de que esta legislação que está em vigor há pouco mais de um mês, não ter aqui previsto e não indicar de forma taxativa que os bancos não poderão fazer esta reclassificação dos créditos”, rematou. 

Para beneficiar das novas condições de renegociação do crédito habitação, as famílias devem cumprir alguns critérios. Este novo diploma abrange, em concreto, os empréstimos de taxa variável para a compra de habitação própria e permanente até 300 mil euros, e cuja “taxa de esforço atinja patamares significativos”, como 36% ou 50%.

O PS quer também que os bancos cobrem apenas “uma única comissão” na análise e decisão sobre contratos de crédito.

FONTE© Envato