DECO
Organização de Defesa do Consumidor.
“Todos somos consumidores”, afirmou John Kennedy a 15 de março 1962, num discurso que se tornou paradigmático da defesa do consumidor. Homenageando este primeiro reconhecimento público dos nossos direitos, a data foi decretada Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Em 1983 a efeméride foi oficial e mundialmente comemorada, tendo depois a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotado os Direitos do Consumidor como diretrizes das Nações Unidas, dando assim legitimidade e reconhecimento internacional à data.
Passados 60 anos do discurso de Kennedy, a realidade do consumo mundial é completamente diversa. Hoje, comprar um bem ou contratar um serviço passou a ser uma relação de consumo com contornos diferentes, deixando muitas vezes de ser uma relação ‘cara-a-cara’ com o vendedor e/ ou prestador do serviço.
Atualmente, a proximidade desapareceu em muitos dos momentos de consumo e a Internet assumiu uma importância crescente no nosso quotidiano
As mudanças não respeitam apenas ao ato simples de comprar bens ou contratar serviços. O planeta está a mudar! As alterações climáticas já não são um argumento cinematográfico, são uma verdade. Uma realidade que demonstra que ainda temos um caminho lento a percorrer para preparar, envolver e proteger os cidadãos face às alterações climáticas!
Sentimos que os consumidores estão a ser esquecidos neste processo. Assim, no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, lançamos a campanha ‘O que o seu município pode fazer por si?’, onde queremos recolher problemas que os cidadãos vivem no seu município como consequência da atual transição climática. A DECO dará voz a cada um desses problemas junto das autarquias, exigindo respostas e soluções.
A DECO defende a necessidade de todos os municípios disporem de soluções locais para responder às alterações climáticas sobretudo nas áreas da mobilidade, habitação, gestão de resíduos, eficiência hídrica e alimentação.
Analisámos as medidas dos 308 municípios para enfrentar as alterações climáticas e concluímos que 55 não têm qualquer plano de adaptação. Entre as autarquias que têm plano, 172 aderiram a planos intermunicipais, o que significa que apenas 81 concelhos estão preparados para as alterações climáticas.
Verificámos também a transparência da informação prestada aos consumidores através dos endereços digitais dos municípios, tendo concluído que 93% dos sites não informam sobre que medidas estão a ser implementadas pelos executivos locais do concelho. Também 83% não apresentam esclarecimentos sobre as vulnerabilidades climáticas do município.
No dia dos direitos dos consumidores junte-se à campanha ‘O que o seu município pode fazer por si?’ e avalie o seu município.
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