TPI investiga desde 2021 alegados crimes de guerra nos territórios ocupados por Israel.
O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, sustentou que os ataques do movimento islamita palestiniano Hamas a “civis israelitas inocentes” a 7 de outubro “representam alguns dos crimes internacionais mais graves”.
O responsável do TPI emitiu estas declarações após ter-se reunido com o Fórum das Famílias dos Reféns Israelitas em Gaza.
Khan classificou os atos dos combatentes das milícias palestinianas no ataque que efetuaram em território israelita como “crueldade deliberada que choca a consciência da humanidade” e “para a qual se criou o TPI”, depois de visitar o ‘kibutz’ Beeri, Kfar Aza e o local do festival em Reim onde foram mortas centenas de pessoas, nos maiores massacres daquele dia fatídico para Israel.
“Apelo para a libertação imediata e incondicional de todos os reféns feitos pelo Hamas e por outras organizações terroristas. Não pode haver justificação para manter reféns e menos ainda para a flagrante violação dos princípios fundamentais da humanidade, ao sequestrar crianças e continuar a mantê-las em cativeiro”, defendeu Khan.
“Os reféns não podem ser tratados como escudos humanos ou moeda de troca”, acrescentou.
O procurador do TPI visitou nos últimos dias Israel, a convite de sobreviventes e familiares de vítimas do ataque do Hamas, e explicou que a sua deslocação “não tem caráter de investigação”, mas se destinava a “entabular um diálogo” e “expressar solidariedade”.
Durante o encontro, as famílias dos reféns que continuam na Faixa de Gaza – cerca de 132 vivos e cinco cadáveres – pediram a Khan que “trabalhe para levar os terroristas do Hamas a responder na Justiça por crimes contra a humanidade e genocídio”.
Também argumentaram que “existe uma verdadeira obrigação de abrir imediatamente uma investigação àqueles que participaram na crueldade e na violência” de 7 de outubro, que desencadeou a guerra.
Por seu lado, o procurador do TPI mostrou-se disposto a trabalhar com as famílias dos mortos e dos reféns para “garantir a prestação de contas dos responsáveis” pelo ataque.
Além disso, ao terminar a sua histórica primeira visita a Israel e a Ramallah, publicou nas redes sociais mensagens escritas e vídeos comprometendo-se a investigar os crimes cometidos pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) em Israel e pelo Exército israelita nos territórios palestinianos.
“Uma investigação do TPI sobre possíveis crimes cometidos por militantes do Hamas e forças israelitas é uma prioridade para o meu gabinete”, asseverou.
O TPI investiga desde 2021 alegados crimes de guerra nos territórios ocupados por Israel (Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza), cometidos tanto pelo Exército israelita como pelo Hamas e outros grupos armados palestinianos.
O Governo da Autoridade Palestiniana, sediado em Ramallah, na Cisjordânia, ratificou em 2015 o Estatuto de Roma, mas Israel não faz parte do tribunal nem aceita a sua jurisdição.
A Autoridade Palestiniana recorreu aos tribunais internacionais para tentar travar a atual “guerra de vingança” de Israel na Faixa de Gaza, acusou o Estado Hebraico de cometer crimes que incluem “limpeza étnica” e “sinais de genocídio” e exigiu um cessar-fogo, que é “essencial para o acesso da ajuda humanitária”.
Numa mensagem de vídeo enviada de Ramallah, onde se reuniu com os principais líderes palestinianos, o procurador Karim Khan afirmou que a investigação iniciada em 2021 está “a avançar a bom ritmo, com rigor, com determinação”.
“E insistindo em que não agimos com base na emoção, mas em provas sólidas”, acrescentou.
Desde que a guerra eclodiu, após o ataque de 07 de outubro do Hamas, que fez cerca de 1.200 mortos, na maioria civis, em Israel, e 240 reféns, têm sido proferidas acusações generalizadas de violações do direito internacional por parte do Hamas e das forças israelitas.
A retaliação começou de imediato, com cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza – desde 2007 controlada pelo Hamas, classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel – e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte daquele território, que foi agora expandida para sul.
A guerra entre Israel e o Hamas, que continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 15.200 mortos, na maioria civis, e mais de 40.000 feridos, de acordo com o mais recente balanço das autoridades locais, confirmado pela ONU, e cerca de 1,7 milhões de deslocados, também segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano pobre numa grave crise humanitária.
