EUA negam que acusações contra Julian Assange sejam de natureza política

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O tribunal começou na terça-feira a avaliar a possibilidade de o fundador do WikiLeaks recorrer do pedido de extradição para os Estados Unidos.

A Justiça norte-americana rejeitou hoje que as suas acusações contra Julian Assange sejam de natureza política, argumentando que a atividade que o australiano desenvolveu à frente do portal WikiLeaks não pode ser comparada à dos jornalistas de investigação.

A advogada Clair Dobbin, representante da Justiça dos Estados Unidos, afirmou hoje perante o Tribunal Superior de Londres que a defesa “descreve erroneamente” as acusações contra o Assange, que na realidade são “delitos criminais baseados em provas”.

Dobbin afirmou que Assange é procurado por conspirar com o ex-soldado norte-americano Bradley Manning (agora Chelsea Manning) para obter informações militares confidenciais e posteriormente divulgá-las ao público, colocando em perigo “numerosos informadores inocentes dos Estados Unidos” em países como Iraque, Afeganistão, China, Irão ou Síria.

A advogada norte-americana sublinhou que é incorreto quando a defesa tenta comparar o arguido – que tentou entre 2009 e 2015, segundo Clair Dobbin, recrutar piratas informáticos para o seu portal – com “um jornalista ou editor comum” que utiliza fontes para as suas notícias.

“O WikiLeaks solicitou explicitamente material e informações confidenciais. Ele encorajou outros a piratas e produziu uma lista de ‘fugas mais procuradas’. Isso vai muito além dos atos de um jornalista a recolher informações”, alegou a jurista norte-americana.

A advogada disse ainda que são infundados os argumentos da defesa que o seu cliente não terá um julgamento justo nos Estados Unidos ou de que as acusações violam a sua liberdade de expressão.

O tribunal começou na terça-feira a avaliar a possibilidade de o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recorrer do pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é judicialmente perseguido pela divulgação maciça de documentos confidenciais.

Dois magistrados do Tribunal Superior (High Court) vão rever a decisão anterior, contrária ao recurso e tomada por um único juiz a 6 de junho de 2023, e deliberar sobre se Julian Assange pode recorrer.

A decisão poderá ser conhecida ainda na quinta-feira, remetida para mais tarde ou os juízes poderão marcar uma nova audiência para ouvir mais argumentos.

Se o pedido for recusado, estarão esgotadas todas as vias legais no sistema judicial britânico e Assange será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA), ou então poderá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O australiano de 53 anos é acusado pelas autoridades norte-americanas de ter publicado mais de 700 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos EUA, nomeadamente no Iraque e no Afeganistão, a partir de 2010.

Detido pela polícia britânica em 2019, depois de sete anos exilado na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia por acusações de agressão sexual, está encarcerado há cinco anos na prisão de alta segurança de Belmarsh, no leste de Londres.

O Governo britânico aprovou a extradição em junho de 2022, mas Julian Assange recorreu. Caso a extradição se confirme, Assange está sujeito a um máximo de 175 anos de prisão nos EUA.