A alteração da lei fundamental requer aprovação por uma maioria de três quintos dos votos expressos por senadores e deputados.
O parlamento francês reúne-se hoje em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão do aborto na Constituição, algo inédito no mundo e já aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional.
O texto só se tornará definitivo após ter sido aprovado por uma maioria de três quintos dos votos expressos por senadores e deputados.
O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, irá alterar o artigo 34.º, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
“Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o parlamento no Congresso [senadores e deputados] no dia 4 de março”, escreveu na rede X o Presidente francês, Emmanuel Macron.
A iniciativa foi aprovada no final de janeiro por uma maioria esmagadora na Assembleia e, na semana passada, apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra.
Com a consagração do direito será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.
