As medidas aprovadas pelo Governo

Covid-19: Governo prolonga situação de alerta até 31 de maio

Conselho de Ministros aprovou medidas para travar aumento dos preços de bens essenciais e da energia. 

Foram aprovadas, na passada sexta-feira, 18 medidas de emergência para travar o aumento dos preços de bens essenciais e da energia. 

Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou hoje as medidas, que “têm quatro objetivos principais” .

“O primeiro de proteger as famílias, o segundo de proteger as empresas, o terceiro de garantir a coesão social e o quarto de garantir o crescimento económico”, afirmou a ministra. 

Mariana Vieira da Silva garantiu que o Governo não vai “hesitar” quando for necessário adotar novas medidas, como aconteceu durante a pandemia.

As medidas centram-se em quatro objetivos: contenção dos preços da energia, apoios à produção, apoios às famílias e aceleração da transição energética.

Contenção dos preços da energia

  • Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%;
  • Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade;
  • Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral;

Apoios à produção e apoios à agricultura e pescas

  • Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
  • Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis;
  • Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas;
  • Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social;
  • Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas;
  • Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
  • Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano;
  • Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
  • Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção;

Apoios às famílias

  • Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas
  • Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas

Aceleração da transição energética

  • Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos;
  • Agilização do licenciamento de painéis solares;
  • Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;
  • Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas);