O debate e votações na especialidade arrancaram na quinta-feira passada e estendem-se até quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.
O PS aprovou hoje nove medidas da oposição de alteração do Orçamento do Estado para 2024, o menor número desde o início da especialidade, no dia em que deixou cair o aumento do IUC.
No terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dominado pelos temas fiscais, a polémica em torno do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007 ficou encerrada com a aprovação da alteração do PS à intenção inicial do Governo socialista.
Os partidos tinham todos propostas para eliminar este aumento que fez correr muita tinta e recebeu diversas críticas, mas foram inviabilizadas pelo PS.
Ao contrário do que aconteceu nos dois primeiros dias, hoje houve poucas propostas dos partidos da oposição viabilizadas pela maioria absoluta do PS, tendo partidos como o PCP, o BE, a IL e, de novo, o Chega ficado a zeros.
Entre as quase 30 alterações do PS aprovadas, incluem-se a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
O PAN conquistou cinco vitórias no dia de hoje, conseguindo o alargamento da gratuitidade do passe sub23 aos jovens entre 18 e 23 anos matriculados em cursos do ensino profissional, que as cadeiras e assentos para crianças em bicicletas passem a ter taxa de IVA intermédia (13%) e a criação de um programa extraordinário de proteção do lobo ibérico.
Já o PSD viu três das suas propostas a terem ‘luz verde’ (uma delas apenas parte, após mudança do sentido de voto do PS no final do dia), entre as quais o aumento de 15% para 30% da dedução do IVA de faturas com ginásios, estabelecimentos de ensinos desportivo e recreativo e atividades dos clubes desportivos.
Do Livre apenas foi aprovada a proposta que estipula que a aquisição, instalação, manutenção e reparação de equipamentos para captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica passe a pagar a taxa reduzida de IVA (6%).
Para terça-feira, último dia de votações na COF, ficaram adiadas a pedido sobretudo do PAN e Livre várias propostas de alteração.
O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.
O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.
