Limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros.
Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento.
Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.
O limite do segundo e terceiros escalões passa por seu lado dos atuais 11.284 e 15.992, respetivamente, para 11.623 e 16.472 euros. A par da atualização, o OE2024 determina uma descida da taxa que incide sobre estes escalões que recua (no caso do segundo escalão) de 21% para 18% e de 26,5% para 23,00% (no terceiro escalão).
Estes dois escalões são, de resto, dos que registam a maior redução de taxas (3 e 3,5 pontos percentuais, respetivamente).
Nos dois patamares seguintes de rendimento coletável (que corresponde ao rendimento bruto abatido de uma dedução específica de 4.104 euros ou dos descontos para a Segurança Social, se mais elevados) o limite avança também em 3%, passado dos atuais 20.700 euros para 21.321 euros anuais (no caso do quarto escalão) e de 26.355 euros para 27.146 euros (no que diz respeito ao quinto escalão).
Também nestes dois patamares de rendimento há um recuo das taxas respetivas que baixam de 28,5% para 26% e de 35% para 32,75%, respetivamente.
Do sexto ao nono escalões de rendimento coletável (onde se incluem pessoas com um salário mensal bruto a partir de cerca de 2.200 euros mensais pagos 14 vezes por ano), os limites são igualmente atualizados em 3%, mas as taxas que incidem sobre cada um deles não são alteradas face ao modelo em vigor.
Na prática, a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável assegura que aumentos salariais até 3% não terão um agravamento do imposto em 2024.
O valor é, no entanto, inferior ao previsto no acordo de rendimentos que aponta para valorizações salariais da ordem dos 5% e inferior ao que foi observado em 2023 (onde o referencial inscrito no acordo serviu de orientação).
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
