Esta tarde o Programa XXIII do Governo Constitucional foi apresentado. Conta com alguns reajustes para responder às consequências decorrentes da guerra na Ucrânia.
Após a aprovação do Programa do Governo pelo Conselho de Ministros na quinta-feira, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, entregou-o ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, esta manhã. Ao início da tarde de hoje, o Programa XXIII do Governo Constitucional foi apresentado em conferência de imprensa.
O documento que o partido apresentou mantém as linhas orientadores previstas aquando das eleições no início de janeiro, contudo, sofreu alterações nas propostas até 2026. Esta mudança prende-se com o impacto no contexto social e económico do país nos próximos anos decorrente da guerra na Ucrânia.
Assim, é no Orçamento de Estado que as alterações mais se vão notar, relativamente ao quadro de expectativas do Governo quando foi eleito.
A subida do salário mínimo em 2026 para os 900 euros é a medida que o primeiro-ministro pretende alcançar na concertação social, prometendo também o aumento extraordinário de pensões ou de IRS jovem, creches gratuitas, mais médicos de família e unidades de saúde.
O programa prevê ainda a aceleração de medidas para a diminuição da dependência energética de Portugal e União Europeia e para conter a atual escalada de preços.
Face à nova conjuntura internacional, o Governo destaca medidas de ajuda às empresas e às famílias perante os aumentos dos preços da energia.
A intenção de concretizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de “separação orgânica clara” entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes mantém-se, segundo o programa hoje entregue no parlamento.
O parlamento não vota o Programa do Governo, mas irá discutir o programa de Governo na próxima quinta-feira num longo debate transversal a todos os ministérios que deverá acabar na sexta-feira de tarde.
