Despedimento coletivo pode abranger até 200 pessoas.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saudou hoje a greve de trabalhadores do Jornal de Notícias (JN), contra a ameaça de despedimento coletivo que pode abranger até 200 pessoas, e alertou que pagamento do subsídio de Natal em duodécimos é ilegal.
“O Sindicato dos Jornalistas está ao lado dos trabalhadores do Jornal de Notícias, em greve na quarta e quinta-feira contra um anunciado despedimento coletivo”, afirmou em comunicado, sublinhando que a paralisação, extensível a todo o Global Media Group (GMG), foi total no primeiro dia, no JN, “que não sai para as bancas pela primeira vez em 35 anos”.
Na quarta-feira, em comunicado interno a que a Lusa teve acesso, o GMG anunciou que vai negociar “com caráter de urgência” rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.
Na mesma nota, a administração informou que, “face aos constrangimentos financeiros criados pela anulação do negócio da Lusa”, “o pagamento do subsídio de Natal referente ao ano de 2023 só poderá ser efetuado através de duodécimos, acrescido nos vencimentos de janeiro a dezembro do próximo ano”.
O Governo anunciou em 30 de novembro que o processo de compra, pelo Estado, de 45,7% da agência Lusa pertencentes à Global Media e à Páginas Civilizadas falhou por “falta de um consenso político alargado”.
No comunicado enviado hoje, o SJ salienta que “o pagamento em duodécimos do chamado 13.º mês não é legal e não pode ser imposto unilateralmente” e acusa a administração de alegar “falta de dinheiro, enquanto contrata assessores, consultores e diretores”.
Assim, “a concretizar-se este incumprimento”, o SJ “vai avisar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), juntando esta violação do CCT a outras questões já identificadas numa participação a apresentar à ACT”.
“Ademais, o departamento jurídico do Sindicato dos Jornalistas vai avaliar se há uma eventual pressão ilegítima da administração ao enviar, durante a greve, um comunicado com o teor deste, em que levanta a hipótese de falência do grupo, alijando responsabilidades a terceiros e tratando os trabalhadores como dispensáveis, ao aumentar de 150 para até 200 o total de pessoas que pretende dispensar, por acordo de rescisão ou subsequente despedimento coletivo se não for atingido esse número”, realçou o SJ.
A estrutura representativa dos trabalhadores considerou ainda “incompreensível” que o fundo de investimento que adquiriu o grupo empresarial de Comunicação Social – World Opportunity Fund – “se mostre surpreendido com a situação financeira”.
“Não aferiram dos riscos em momento prévio à compra? Não sabiam que têm de pagar salários e subsídios aos trabalhadores no tempo legalmente previsto? Ficaram surpreendidos por terem de cumprir a lei?”, questionou-se.
O SJ considerou que os trabalhadores que aderiram à greve “estão a fazer um justo grito de alerta em nome de todos os que defendem a democracia e a liberdade de expressão” e sublinhou que “Portugal fica mais pobre sem o Jornal de Notícias” e sem órgãos de comunicação social fortalecidos.
Os trabalhadores do JN concentram-se hoje à tarde frente à Câmara Municipal do Porto e, paralelamente, prosseguem uma campanha nas redes sociais sob o lema “Somos JN”.
O GMG detém o Açoriano Oriental, o jornal mais antigo de Portugal, o Diário de Notícias, o mais antigo do território continental, a rádio TSF, o desportivo “O Jogo”, as revistas e sites do GMG e o “Jornal de Notícias”, que tem 135 anos.
