PS exige consequências.
O PS exigiu hoje consequências por ter havido uma fuga seletiva de informação de documentos classificados, salientando que constitui um crime contra o interesse público e do Estado, “provavelmente” cometido por membros de um órgão de soberania.
Esta posição foi transmitida pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, na sequência da divulgação de documentos considerados classificados no âmbito da comissão de inquérito sobre a gestão da TAP.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias considerou que está em causa o apuramento da verdade nessa comissão de inquérito, “ao procurar construir-se uma narrativa com base em fugas seletivas de informação”.
De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, foi lesado o interesse público e do Estado com a divulgação de documentos classificados e para futuro, impõe-se que terá de haver maior vigilância em matéria de preservação da confidencialidade.
“Espero que a comissão parlamentar de inquérito e os serviços da Assembleia da República reúnam melhores condições para que este tipo de crime não volte a acontecer. Aquilo que se passou foi uma fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado. Esta a construir-se um quadro que prejudica o Estado e os contribuintes”, frisou logo a seguir.
O líder da bancada do PS espera que o presidente da comissão parlamentar de Inquérito sobre a gestão da TAP, o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, “dê sequência à averiguação de como, quando e em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão, violando a lei e colocando em causa o apuramento dos factos, porque de forma seletiva procura construir-se uma narrativa”.
“Neste quadro, vejo com grande dificuldade que esta comissão de inquérito, nos passos seguinte, não torne ainda mais vigilante o acesso a documentação confidencial. O que aconteceu configura um crime provavelmente praticado por membros de um órgão de soberania”, acentuou.
Eurico Brilhante Dias referiu que “o PS sempre disse que era preciso proteger a comissão parlamentar de inquérito para que apure a verdade e defenda o interesse público e o interesse do Estado”.
Nesse sentido, continuou, “o Governo entregou toda a documentação pedida”, embora tivesse mostrado nos últimos dias “forte preocupação de que a defesa do interesse do Estado fosse debilitada por fugas de informação seletivas caso não fosse preservada a confidencialidade da documentação”.
“Infelizmente, segundo Eurico Brilhante Dias, “concluiu-se que o Governo tinha razão”.
“Apesar de todos os esforços do presidente da comissão de inquérito [Jorge Seguro Sanches] e dos serviços da Assembleia da República, não foram eficazes para que um conjunto de deputados e equipas de assessoria não praticassem um crime. A divulgação de documentos classificados é crime”, reforçou.
Neste ponto, Eurico Brilhante Dias acentuou que os documentos que chegariam ao parlamento foram classificados pelo Gabinete Nacional de Segurança.
“Está também em causa as boa defesa do Estado com a divulgação parcial de posições. Alguns grupos parlamentares, especialmente à direita, estão a fazer o trabalho dos advogados daqueles que intentam contra o Estado”, acusou.
Interrogado sobre a possibilidade de deputados do PS e a ex-presidente executiva da TAP Christine Ourmières-Widener terem combinado perguntas e respostas na véspera desta comparecer numa audição em sede de comissão parlamentar, o presidente da bancada socialista disse que a gestora francesa participou nesse encontro “a pedido da própria”.
“Em segundo lugar, os deputados fazem reuniões com quem querem e quando querem, algo que constitui uma linha vermelha. Depois, em terceiro lugar, Christine Ourmières-Widener, quando esteve na comissão parlamentar de inquérito, foi perguntada pelo menos duas vezes se tinha combinado perguntas e respostas e se tinha sido condicionada. Das duas vezes respondeu que não”, apontou o líder da bancada socialista.
