O PSD vai votar contra o relatório “leve e parcial” da comissão de inquérito à TAP, optando por não apresentar propostas de alteração à versão preliminar, mas conclusões que constarão numa declaração de voto a anexar ao documento final.
“Face ao conteúdo do relatório, às suas omissões graves, à atenuação de culpas e à postura do Governo e do Partido Socialista, o grupo parlamentar do PSD não só entende votar contra como apresenta um conjunto de conclusões, escritas, que constarão e farão parte integrante do relatório”, anunciou o coordenador do PSD na comissão parlamentar, Paulo Moniz, numa conferência de imprensa no parlamento.
Segundo o social-democrata, o partido não apresenta propostas de alteração à versão preliminar entregue a semana passada pela deputada relatora do PS, sendo estas conclusões apresentadas num formato de declaração de voto que será anexo ao relatório final.
“Consideramos que o relatório é leve e parcial e que muito jeito dá a António Costa porque sabemos que, evidentemente, jamais tiraria nem tirará qualquer consequência política”, criticou, condenando o “branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na gestão da TAP” que dizem que é feito neste relatório.
Entre as 26 conclusões apresentadas está que “o relatório não se pode cingir a uma leitura estreita e simplista daquilo que se entende ser o objeto da comissão quando parece ocorrer um elevado número de crimes no seio do Governo e no seguimento da tutela que exerceu e exerce sobre a TAP”.
“O rol de alegados e potenciais crimes que a relatora do PS optou por não colocar no relatório, e que ocorreram na noite do dia 26 de abril de 2023, poderão incluir abuso de poder, ameaça à integridade física, sequestro, acusação de roubo com responsabilidade criminal, acesso a histórico de chamadas de trabalhadores sem a sua permissão, coação, ação ilegal do SIS e desobediência qualificada”, elencou.
Para o partido de Luís Montenegro “não foi possível apurar qual dos membros do Governo mentiu à CPI e ao país”, mas é evidente que ou João Galamba ou Mendonça Mendes “faltaram à verdade, uma vez que as declarações de ambos são antagónicas”.
Sobre a polémica na origem da comissão de inquérito, o PSD conclui que o então ministro Pedro Nuno Santos “validou a substituição de Alexandra Reis” e que concordou com a sua saída da TAP pelo valor de 500.000 euros negociados entre advogados, “não havendo registo que alguém no Ministério das Infraestruturas tenha mencionado a necessidade de cumprimento do Estatuto do Gestor Público”.
“A responsabilidade futura do pagamento de indemnizações a Christine Widener e Manuel Beja, se alicerçadas no processo formal do despedimento, nomeadamente na escolha da ‘justa causa’, será de Fernando Medina e João Galamba”, defende, considerando que “a inspeção da IGF não garante a isenção adequada”.
Para o PSD “não existem dúvidas que o Governo interferiu na gestão da TAP”, elencando o voo do Presidente da República, o envolvimento na gestão da frota automóvel e na atribuição de prémios aos administradores, as indicações para votar o orçamento da companhia ou “quando afirmou que a única via de comunicação com o Governo era o Ministério dasInfraestruturas”.
O PSD acusa ainda o grupo parlamentar do PS de ter interferido “de forma nefasta” nos trabalhos do parlamento, não só devido à reunião preparatória com a ex-CEO da TAP, mas também “quando o seu líder acusou, sem qualquer evidência, razoabilidade ou inteligência os partidos de direita de uma fuga de informação”.
Questionado pelos jornalistas sobre o que motivou a não apresentar propostas de alteração, Paulo Moniz explicou que, tendo em conta a forma como o relatório está construído, não seriam “várias pequenas alterações” que iam mudar o seu sentido, evitando assim o “risco de novamente o rolo compressor do PS querer esconder” estas conclusões que, segundo o PSD, representam a evidência do que foram as audições e do acervo documental.
Segundo o coordenador do PSD, “caberá ao Ministério Público, na sua análise detalhada” do relatório, incluindo as conclusões do PSD plasmadas na declaração de voto, “averiguar e apurar” os factos.
