O Presidente da República decidiu devolver ao Parlamento, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver ao Parlamento o diploma sobre a Eutanásia, sem o promulgar.
Em causa está à alteração ao mais recente diploma, “que vem considerar que o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia, pois passa a só poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido”.
De acordo com uma nota publicada no site da Presidência, “importa clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade. Por outro lado, convém clarificar quem deve supervisionar o suicídio assistido. Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação”.
No mesmo comunicado, o “Presidente da República entende que em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação, pelo que solicitou à Assembleia da República que clarificasse estes dois pontos”.
